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Condenado no mensalão

STF acaba com pena de José Genoino

Condenado a quatro anos e oito meses no julgamento do mensalão, o ex-deputado foi liberado com base em decreto de Dilma

STF acaba com pena de José Genoino
Como Barroso determinou a 'imediata expedição do alvará', o ex-deputado condenado por corrupção ativa já pode deixar a prisão domiciliar (Reprodução/Felipe Rau/Estadão)

Nesta quarta-feira, 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu terminar com a pena do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), que foi condenado no julgamento do mensalão. A decisão do STF foi feita com base no decreto de indulto de Natal, editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Esse decreto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é de ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.

Na última quarta-feira, 25, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável ao fim da punição do petista. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, poderia resolver o caso sozinho. No entanto, ele resolveu consultar o plenário do STF. Conforme Barroso, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial.  Como Barroso determinou a “imediata expedição do alvará”, que declara que Genoino está quite com a Justiça, o ex-deputado, condenado por corrupção ativa, já pode deixar a prisão domiciliar.

Em novembro de 2013, o ex-deputado foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão,  e passou a cumprir pena no regime fechado. No início de 2014, por conta de problemas cardíacos, Genoino chegou a obter autorização para se tratar em casa em prisão domiciliar, mas, em maio, teve de voltar à prisão. Em agosto, progrediu para o regime aberto, para ficar preso em casa. No dia 25 de dezembro de 2014, dia em que foi publicado o decreto, Genoino já havia cumprido um ano, dois meses e 14 dias da pena, já levando em conta 34 dias que havia descontado por cursos de direito e informática que realizou na Penitenciária da Papuda, além de trabalho como auxiliar de biblioteca do presídio.

Fontes:
G1-STF decide extinguir pena de Genoino com base em decreto de Dilma

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