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CASO BTG PACTUAL

Inquérito de Cunha sai do STF e vai para Justiça de Brasília

Ministro Teori Zavascki tomou a medida por achar que caso não é mais da jurisdição do STF, já que Cunha perdeu o mandato

Inquérito de Cunha sai do STF e vai para Justiça de Brasília
Ex-deputado não possui mais foro privilegiado, logo, não deve ser julgado pelo STF (Foto: ABr)

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Um dos inquéritos que investiga o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) foi repassado do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal de Brasília. O caso estava com o ministro Teori Zavascki, e passou para as mãos de Celso de Mello. Zavascki tomou a medida por considerar que o inquérito não faz mais parte das jurisdição do STF, já que Cunha perdeu o mandato e, como consequência, o foro privilegiado.

O inquérito em questão apura se Cunha atuou em parceria com Léo Pinheiro para vender emenda parlamentar que teria beneficiado o banco BTG Pactual. Em 2015, Cunha  negou a acusação e disse que a emenda que apresentou era contrária aos interesses do banco. O BTG, por sua vez, negou que tenha efetuado pagamentos a Cunha em troca de benefícios.

“Presente o contexto ora exposto, impõe-se acolher a promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União, tendo em vista a cessação da investidura de Eduardo Cosentino Cunha no exercício do mandato de Deputado Federal, eis que a situação político-jurídica que lhe garantia, constitucionalmente, prerrogativa de foro, ‘ratione muneris’, perante esta Corte deixou de prevalecer quando a Câmara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato  parlamentar”, afirmou o ministro.

Fontes:
G1-STF transfere para Justiça Federal de Brasília inquérito que investiga Cunha

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