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Política

Janot anuncia pacote que prevê fechamento de partidos envolvidos em corrupção

As propostas serão enviadas ao Congresso Nacional e vão depender da iniciativa de parlamentares para serem transformadas em projetos de lei

Janot anuncia pacote que prevê fechamento de partidos envolvidos em corrupção
O procurador-geral da República é o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato (Reprodução/Jorge William/Agência O Globo)

Nesta sexta-feira, 20, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou um pacote de medidas que prevê, entre outras coisas, multa, suspensão e até mesmo a cassação do registro de funcionamento de partidos políticos envolvidos em casos de desvios de dinheiro público. O pacote será enviado ao Congresso Nacional e, a partir daí, vai depender da iniciativa de parlamentares para ser transformado em projetos de lei.

Uma das maiores surpresas do pacote é a responsabilização objetiva dos partidos políticos e não apenas de políticos ou dirigentes partidários envolvidos em desvios de dinheiro público. De acordo com o projeto, os partidos denunciados por corrupção vão poder sofrer multas proporcionais aos valores desviados. Nos casos mais graves, os partidos podem ser punidos com suspensão do funcionamento de diretórios por até quatro anos ou até mesmo terem o registro de funcionamento cassado.

Além disso, o pacote prevê a instituição de testes de integridade para servidores públicos. Eles seriam submetidos a algumas situações em que poderiam ou não colaborar com práticas criminosas, como recebimento de propina. Quem fraquejasse, passaria a responder processos criminais.

O pacote também tipifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada, facilita o confisco de bens obtidos com dinheiro desviado dos cofres público e amplia o prazo de prescrição de determinados crimes, além de ampliar a pena máxima de corrupção de 12 para 25 anos de prisão. As penas seriam estabelecidas dependendo do valor do suborno. Em casos de desvios acima de R$ 80 mil, a corrupção seria enquadrada como crime hediondo. Nesse caso, o condenado teria mais dificuldade de progredir de regime. A ideia também é que envolvidos com corrupção comecem sempre a cumprir pena, no mínimo, em regime semiaberto. Ou seja, as penas alternativas para quem se envolve com desvio de qualquer quantidade de dinheiro público acabariam.

Essas propostas já vinham sendo elaboradas por procuradores bem antes das manifestações do último domingo, 15, quando milhares de pessoas saíram às ruas para pedir rigor contra a corrupção.

Para os procuradores responsáveis pela iniciativa, as propostas do Ministério Público são complementares a algumas propostas do Executivo e do Congresso Nacional. O procurador-geral da República é o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, investigação sobre fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras.

Fontes:
O Globo-Pacote do Ministério Público prevê fechamento de partidos envolvidos em corrupção

1 Opinião

  1. Renato Fregapani disse:

    Boa ideia do Janot, mas fechar o PT, o PMDB e o PSDB, duvido.

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