Início » Brasil » Janot apresenta nova denúncia contra Jucá ao STF
CORRUPÇÃO

Janot apresenta nova denúncia contra Jucá ao STF

Desta vez, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é acusado de receber R$ 150 mil em propina da Odebrecht em troca de alterações em medidas provisórias

Janot apresenta nova denúncia contra Jucá ao STF
Trata-se da 3ª denúncia de Janot contra o líder do governo no Senado (Foto: Agência Senado)

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 28, mais uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), desta vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Janot acusa Jucá de receber R$ 150 mil em propina para favorecer a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias no Senado, a 651/2014 e a 656/2014, ambas de interesse da empreiteira. A denúncia tem como base a delação premiada Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, que também foi denunciado por Janot, mas pelo crime de corrupção ativa.

Em sua delação, Cláudio Melo Filho disse ter se encontrado em 2014 com o líder do governo no Senado para negociar seu apoio aos interesses da empreiteira na votação das MPs. No encontro, Jucá afirmou que tentaria a relatoria da MP 651/2014. Apelidada de “pacotes de bondades”, a MP tratava de assuntos referentes a tributos e parcelamento de dívidas com o Fisco e alterava a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Jucá não obteve a relatoria, mas se tornou presidente da comissão Mista responsável pelo trâmite da MP. Na tramitação, foram apresentadas 334 emendas ao texto original do projeto. Deste total, 23 foram apresentadas por Jucá, sete delas aprovadas totalmente ou parcialmente. As sete emendas tinham como foco o artigo 33 da MP e seus parágrafos, exatamente a parte que interessava a Odebrecht.

Em troca da atuação de Jucá, em outubro de 2014, a Odebrecht doou R$ 150 mil ao diretório do PMDB em Roraima. No mesmo dia, o diretório doou este exato valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador do estado. Na época, Jucá integrava a chapa do candidato. A doação ao diretório peemedebista consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta a Odebrecht como doadora.

“Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho”, escreveu Janot na denúncia, ressaltando não haver motivos plausíveis para que a empreiteira fizesse naquela época doações direcionadas especificamente ao diretório do partido em Roraima.

A MP 651/2014 foi sancionada em 14 de novembro de 2014, por Michel Temer, então vice de Dilma Rousseff, que estava fora do país para participar da Cúpula do G20 na Austrália.

Jucá também interviu em prol da Odebrecht na tramitação da MP 656/2014, de maior interesse da Odebrecht. Jucá atuou para aprovar uma emenda à MP que reduziu a zero as alíquotas da Contribuição PIS/Pasep. Em geral, as alíquotas de PIS e COFINS são de 7,6 e 1,65% sobre o faturamento.

Trata-se da terceira denúncia da PGR contra Jucá em menos de dez dias. Na sexta-feira, 25, o líder do governo no Senado foi denunciado por Janot por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por irregularidades na Transpetro entre 2008 e 2012. Além de Jucá, a denúncia também incluía os senadores peemedebistas Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Na segunda-feira, 21, Janot denunciou Jucá por crimes na Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que analisa débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. A denúncia, que corre em sigilo, acusa Jucá de favorecer o grupo siderúrgico Gerdau por meio de aprovação de alterações em medidas provisórias em troca de doações.

Para defesa de Jucá, denúncia é “surpreendente”

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, respondeu à denúncia de Janot, classificando-a como “surpreendente”. Segundo Castro, a denúncia “criminaliza” a atividade parlamentar.

O advogado criticou o fato de Janot ter apresentado a denúncia ao STF antes de receber as conclusões da Polícia Federal sobre a investigação, e acusou Janot de “atirar todas as flechas” no final de sua gestão, o mesmo argumento contra as denúncias anteriores da PGR.

“Acho que ela (a denúncia) se dá nesse contexto em que o procurador Janot no final do mandato dele resolveu realmente atirar todas as flechas possíveis, ainda que sem ter o inquérito relatado pela Polícia Federal. Algo absolutamente incomum”, disse Castro.

A Odebrecht, por sua vez, divulgou uma nota afirmando que está colaborando com a Justiça. “A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”, disse a empreiteira.

Fontes:
Congresso em Foco-Janot denuncia Jucá por receber R$ 150 mil para beneficiar Odebrecht por meio de MP

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

2 Opiniões

  1. laercio disse:

    Cada dia mais denúncias! Cada dia mais advogados de defesa afirmando que seus clientes são inocentes! Cada dia mais arrecadação para união! O presidente agora na China passeando…o povo pagando a conta! Este ciclo não para; certamente se houvesse um plebiscito o povo vetaria tal governo devido inercia generalizada. Nosso congresso não fez uma constituição com instrumento eficaz para o povo pode parar o desmando do estado uma vez que está carente de representante. Políticos do defendem seus interesses particulares.

  2. Natanael Ferraz disse:

    Muito político ganhou dinheiro com a construção de Palmas, capital do Tocantins, perguntem para o Jucá. E agora ele vai cair por causa de 150 “mangos”? Não acredito.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *