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EDUCAÇÃO

Janot quer revogar leis municipais que proíbem discussão de gênero em escolas

Segundo o procurador-geral da República, leis que proíbem a discussão de gênero em salas de aula têm fundo religioso e contribuem para o preconceito

Janot quer revogar leis municipais que proíbem discussão de gênero em escolas
São sete ações contra leis municipais no Brasil (Foto: ABr)

O procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot iniciou, no dia 23 de maio, uma ação ofensiva contra leis que proíbem o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas públicas municipais. Até agora, já foram apresentadas sete ações contra as cidades do Novo Gama (GO), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG).

Para Janot, as leis em vigor nas sete cidades listadas têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais. Além disso, elas violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Em todas as ações protocoladas, com exceção da primeira, contra o município de Novo Gama, no entorno de Brasília, Janot argumenta que as leis contrariam o objetivo constitucional de “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. O procurador-geral da República diz ainda que as leis impõem “concepção moral de marcado fundo religioso”.

Segundo ele, cada uma das sete leis “é obscurantista, porque almeja proscrever o próprio debate sobre uma realidade humana”. Além disso, veda ou pretende vedar “qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade que não seja para reafirmar uma inexistente equivalência entre sexo e gênero e para ignorar quaisquer realidades distintas da orientação sexual heteroafetiva”. “[…] O não reconhecimento social da diversidade sexual acirra condutas discriminatórias que se repetem também no espaço da escola”, “transformando-o em local de sofrimento e violência para a população LGBT, provocando evasão escolar, marginalização e outras formas de violência”.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação contra a lei do Novo Gama, já tomou decisão negando o prosseguimento da ação, sem nem mesmo analisar o mérito do pedido. Seu argumento é que o Ministério Público deveria ter questionado a lei municipal primeiramente no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Janot argumentou, porém, que a ação deveria ser apresentada diretamente ao STF, lembrando que há vários municípios pelo Brasil com leis parecidas. Assim, uma decisão da mais alta corte no Brasil evitaria entendimentos divergentes entre os vários Tribunais de Justiça (TJs) estaduais.

As outras seis ações, protocoladas na semana passada, estão com outros relatores, que ainda não tomaram nenhuma decisão. São eles: Luiz Fux (Cascavel), Luís Roberto Barroso (Paranaguá e Palmas), Edson Fachin (Blumenau), Rosa Weber (Tubarão) e Gilmar Mendes (Ipatinga).

Fontes:
O Globo-Janot inicia ofensiva contra leis municipais que proíbem discussão sobre gênero em escolas

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2 Opiniões

  1. Lucinda Telles disse:

    Preconceito é achar que só porque lei não permite discutir esse assunto na sala de aula ela tem fundo religioso.
    Preconceito é achar que num pais onde todo mundo diz “graças a Deus”, “Deus ajude”, “Deus o livre”, uma lei não pode ter “fundo religioso”.
    E por fim, a Constituição não diz em parte nenhuma que o Estado é laico; isso se enquadra na teoria de que uma mentira repetida torna-se verdade.

    Procurador, Vá…com Deus.

  2. laercio disse:

    Desde quando se namorava no safar da sala cada um se virava para ter o prazer que desejasse; isto é problema de cada um!
    E hoje com as redes sociais não há qualquer problema, tem lugar para todos os gostos.

    A preocupação deveria ser em âmbito das escolas públicas que viraram verdadeiros centros de formação de marginais, com venda e uso de drogas e prostituição a céu aberto; um lugar onde professores são hostilizados e não conseguem transmitir um quarto da grade mas aprovam todos para não morrerem…

    Existem problemas imensos mas querem fazer lobo usando pequenos bagres!
    É um monte de ministros, políticos, ONGs, igrejas, tem a sopa de letrinhas: OAB, BNDES,OEA,TCU,TSE, PGR…e tantas outras!
    Será que ninguém vê o real problema?
    Será que interessa a alguém o tal estado de coisas?
    Ficar discutindo sobre verde e amarelo num país onde a população é tratada pior que gado?

    Está tudo errado!
    Tem gente ganhando dinheiro com essa desgraça toda!
    O povo está de joelhos, amarrado e nu para ser usado ao Bel prazer político e internacional!

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