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Japão aciona OMC contra incentivos fiscais brasileiros

Tóquio considera que políticas de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia são ‘ilegais’

Japão aciona OMC contra incentivos fiscais brasileiros
No caso japonês, o centro da discussão é o setor de informática e tecnologia (Foto: Wikimedia)

O governo do Japão abriu uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil. O país alega que a política brasileira de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal, além de afetar as empresas estrangeiras de forma “injusta”. Tóquio questiona o fato de Brasília isentar setores de impostos, sempre que eles garantam produção em território brasileiro. O Japão já iniciou a primeira etapa da queixa.

Uma situação simular já ocorreu entre a União Europeia e o Brasil. A UE acionou o sistema de solução de controvérsias da OMC, argumentando que ao dar isenção de IPI a diversos setores sob certas condições, o Brasil estava violando as regras internacionais do comércio.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometessem a investir no país e comprassem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que irritou os países ricos.

O governo brasileiro, por sua vez, sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias e japonesas, contra a concorrência chinesa. No entanto, segundo a União Europeia, estas medidas têm afetado as exportações do bloco. Enquanto em 2011, 857 mil carros foram exportados ao mercado brasileiro, em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro. Agora, o Japão pressiona o Brasil, já que os japoneses temem que a linha adotada pelo governo Dilma comece a ser imitada por outros países emergentes. No caso japonês, o centro da discussão é o setor de informática e tecnologia.

Fontes:
O Estado de S. Paulo-Japão aciona OMC contra incetivos fiscais do Brasil

1 Opinião

  1. ney disse:

    Temos soberania Nacional. e o governo deve favorecer a produção interna e a economia nacional, assim incentivando a pesquisa e nossa tecnologia. não precisamos do resto do mundo.

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