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Corrupção

Jersey condena Maluf a devolver verba desviada aos cofres de São Paulo

Deputado federal Paulo Maluf foi considerado culpado pelo desvio de milhões em obras públicas quando ocupava a prefeitura da cidade

Jersey condena Maluf a devolver verba desviada aos cofres de São Paulo
Justiça afirmou que o dinheiro desviado foi movimentado pela família Maluf (Reprodução/Internet)

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A Justiça de Jersey divulgou nesta sexta-feira, 16, a sentença que considera o deputado Paulo Maluf (PP-SP) culpado pelo desvio de US$ 22 milhões em obras públicas de São Paulo à época em que ele ocupava a prefeitura da cidade. Os juízes da corte inglesa aceitaram a argumentação dos advogados da Prefeitura de São Paulo de que as empresas Durant International Corporation e Kildare Finance Limited pertencem ao ex-prefeito e eram usadas como instrumento de lavagem de dinheiro.

A Justiça afirmou que o dinheiro foi movimentado pela família Maluf e deve ser devolvido aos cofres públicos de São Paulo. A sentença representa a conclusão de um processo movido pela prefeitura de São Paulo desde 2005. O deputado nega envolvimento no desvio de recursos.

Segundo o julgamento, Maluf participou de fraude ao remeter dinheiro público para contas no estrangeiro em 1998. “[O] conhecimento de Paulo Maluf e Flávio Maluf (filho do ex-prefeito) de que esses pagamentos eram o produto de uma fraude sobre os autores (prefeitura de São Paulo) é atribuído a cada um dos réus e tais pagamentos foram, por isso, recebidos por Durant e Kildare com o conhecimento das fontes”, afirma a decisão.

O procurador-chefe da Procuradoria Geral de São Paulo, Celso Augusto Coccaro Filho, afirma que o ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos o equivalente ao montante desviado acrescido de juros, ou cerca de US$ 22,5 milhões. “Tanto para a procuradoria como para o direito, é um marco na história da luta contra a corrupção no âmbito internacional” disse o procurador. “Esse caso é estudado no exterior, porque essa é uma das principais medidas para o controle de remessas indevidas. Os juros são, no entender da Justiça, uma maneira de compensar quem sofreu a fraude. Eles são aplicados em um caráter de reparar a perda de danos”. A decisão ainda cabe recurso.

 

Fontes:
G1-Jersey condena Maluf e determina devolução de dinheiro desviado

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