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FRONTEIRA FECHADA

Juiz suspende entrada de venezuelanos por Roraima

O magistrado vinculou a reabertura da fronteira com o processo de interiorização que o governo brasileiro promove

Juiz suspende entrada de venezuelanos por Roraima
A Defensoria Pública da União (DPU) informou que vai recorrer à decisão do juiz (Foto: Sargento Alexandre Manfrim/Ministério da Defesa)

O juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, determinou a suspensão da entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira de Roraima. O magistrado vinculou a reabertura da fronteira com o processo de interiorização que o governo brasileiro promove.

“Decido liminarmente suspender a admissão e o ingresso no Brasil de imigrantes venezuelanos a partir da ciência desta decisão e até que se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização e se criem condições para um acolhimento humanitário no estado de Roraima”, afirmou o juiz, segundo noticiou o portal G1.

A Defensoria Pública da União (DPU) informou que vai recorrer da decisão do juiz. Em abril, a governadora do estado de Roraima, Suely Campos (PP-RR), já tinha recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fechar a fronteira entre Roraima e a Venezuela. Na época, a ministra Rosa Weber solicitou uma maior cooperação entre a União e o governo do estado.

Na última semana, a DPU e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma ação judicial contra o decreto estadual 25.681-E, da governadora Suely Campos, que, entre outros pontos, limitava o acesso dos venezuelanos aos serviços públicos em Roraima. De acordo com o documento, apenas estrangeiros com passaporte poderiam usar a rede pública.

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao STF a suspensão do decreto assinado pela governadora. O juiz federal Helder Barreto, na mesma decisão que fecha temporariamente a fronteira, suspendeu o trecho do decreto que condiciona o atendimento aos serviços públicos ao passaporte.

A decisão do juiz ainda prevê a vacinação compulsória dos venezuelanos e proíbe o uso do posto fiscal da fronteira para fiscalização de bagagens e controle de pessoas. No entanto, os artigos do decreto que preveem a desocupação de prédios públicos e o aumento de fiscalização de veículos venezuelanos continuam válidos.

“De nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui eles vão ser submetidos a condições tão ou mais degradantes, tais como mulheres e crianças mendigando comida, jovens e velhos arrastando cartazes pedindo trabalho, muitos residindo em praças e calçadas”, afirmou a decisão, segundo noticiou o G1.

O governo do estado divulgou uma nota celebrando a decisão do juiz federal, afirmando que ela é “um sinal claro de que a nossa postura está, com sucesso, garantindo que o povo de Roraima tenha prioridade nesse debate”.

Processo de interiorização

Até o momento, 820 pessoas já passaram pelo processo de interiorização promovido pelo governo federal a partir do estado de Roraima. No último dia 24 de julho, data da mais recente etapa do processo, 130 venezuelanos foram transferidos para Cuiabá (MT), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

A interiorização é uma iniciativa do governo federal, com o apoio da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Refugiados (Acnur), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

 

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Fontes:
G1-Juiz manda suspender entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira de RR

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