Início » Brasil » Juiz Marcelo Bretas acionou Justiça para receber auxílio-moradia
BENEFÍCIO QUESTIONADO

Juiz Marcelo Bretas acionou Justiça para receber auxílio-moradia

Responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, Bretas recebe o auxílio em desacordo com o CNJ, que proíbe o benefício a casais de magistrados

Juiz Marcelo Bretas acionou Justiça para receber auxílio-moradia
Marcelo e Simone Bretas em cerimônia. No total, o casal recebe R$ 8,3 mil em auxílio-moradia (Foto: Twitter)

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, obteve na Justiça, em 2015, o direito de receber auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil mensais, bem como sua esposa, Simone Diniz Bretas, que também é magistrada. No total, o casal recebe R$ 8,6 mil por mês em auxílio-moradia.

A medida contraria a resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a concessão do benefício a casais de magistrados que morem sob o mesmo teto.

Em seu inciso 4 do terceiro parágrafo, a resolução determina que o magistrado não tem direito ao pagamento quando “perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro (a) mantiver residência em outra localidade”.

Por conta disso, a concessão do benefício ao casal Bretas está sendo questionada na Ouvidoria da Justiça Federal. Além de Bretas, outros quatro magistrados entraram com ação na Justiça para garantir o ganho extra. Na ação usada para garantir o benefício, Bretas e os outros quatro magistrados afirmaram que a resolução do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.

Em seu perfil no Twitter, Bretas confirmou ter recorrido à Justiça para garantir o benefício e disse ter defendido seu direito. “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu o juiz.

Fontes:
Congresso em Foco-Casado com juíza, Marcelo Bretas acionou Justiça para garantir auxílio-moradia aos dois

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

2 Opiniões

  1. carlos alberto martins disse:

    se esse é o exemplo que o ministro está dando,o caráter do mesmo como magistrado que é ,deixa muitas dúvidas.mais no Brasil com leis que protejam os ideais de uma turma que usa o cargo para ser mais um da turma do quanto pior melhor,continuamos sendo extorquidos pelos que deveriam dar exemplo de honestidade.

  2. Lucinda Telles disse:

    A pretensão do juiz tem certa lógica: é que a União não contratou um casal de juízes, contratou cada um em separado, portanto não há que se confundir os ganhos.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *