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Juiz de Macaé suspende alta de impostos sobre combustíveis

Decisão anunciada nesta quinta vale para todo o país

Juiz de Macaé suspende alta de impostos sobre combustíveis
A alta de impostos sobre combustíveis foi determinada por meio de decreto presidencial no último dia 20 (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

O aumento de impostos sobre combustíveis anunciado pelo governo no último dia 20 foi novamente suspenso. Desta vez, a decisão foi tomada pelo juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ).

A determinação, de caráter liminar — isto é, provisória –, vale para todo o país e foi dada em ação popular movida pelo advogado Décio Machado Borba Netto, que afirma que o decreto afrontou vários princípios constitucionais, incluindo o da chamada noventena, que estipula o prazo de 90 dias após publicação da lei que instituiu a mudança tributária para que as novas alíquotas entrem em vigor.

O governo Temer aumentou por meio de decreto as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol. Com isso, o preço da gasolina disparou nos postos de todo o país desde a semana passada.

Em sua decisão, divulgada nesta quinta-feira, 3, o juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues ressaltou que “é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”.

Outras duas liminares que também determinavam a suspensão da alta de impostos sobre combustíveis foram aceitas anteriormente pela Justiça, uma no Distrito Federal e outra na Paraíba. Ambas, no entanto, foram suspensas após recurso da Advocacia-Geral da União.

Fontes:
Terra - Justiça no RJ suspende alta de combustíveis em todo o Brasil

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