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DECISÃO PROVISÓRIA

Juiz suspende nomeação de Moreira Franco como ministro

Advocacia-Geral da União já informou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Juiz suspende nomeação de Moreira Franco como ministro
Com a nomeação, Moreira Franco passou a ter foro privilegiado (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

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O juiz federal Eduardo Rocha Penteado decidiu nesta quarta-feira, 8, suspender a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

De acordo com o juiz, o caso é semelhante à nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil pela ex-presidente Dilma no ano passado. Em uma ação popular apresentada por três cidadãos na primeira instância da Justiça Federal em Brasília o argumento é de que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer após a homologação da delação premiada da Odebrecht para ganhar foro privilegiado, isto é, o direito de ser investigado apenas no STF.

A Advocacia-Geral da União já informou que vai recorrer da decisão liminar (provisória) junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Moreira foi citado 34 vezes nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Ele é acusado de receber dinheiro para defender os interesses da empreiteira.

Em sua decisão, o juiz Eduardo Rocha Penteado ressaltou que “é dos autos que Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro”. Ainda de acordo com o juiz, a nomeação de Moreira Franco é um possível caso de desvio de finalidade.

Os partidos PSOL e Rede também entraram com pedidos no STF para suspender a nomeação de Moreira Franco.

O presidente Michel Temer argumentou que a escolha de Moreira Franco é apenas uma formalização, uma vez que, como secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos, ele já assumia funções de ministro.

Fontes:
Terra - Justiça suspende nomeação de Moreira Franco

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