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PELA SEGUNDA VEZ

Juiz torna a suspender acordo entre Boeing e Embraer

Decisão foi tomada pelo mesmo juiz que há duas semanas concedeu liminar suspendendo a fusão entre as empresas

Juiz torna a suspender acordo entre Boeing e Embraer
A Embraer informou que tomará medidas para reverter a decisão (Foto: Agência Brasil)

O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma nova liminar suspendendo o acordo de joint venture entre as empresas Boeing e Embraer. A nova liminar atende a pedidos de sindicatos de trabalhadores nas regiões onde a Embraer mantém fábricas no país.

A decisão desta quarta-feira, 19, foi tomada pelo mesmo juiz que já havia concedido uma liminar para interromper a negociação ao analisar a ação movida por dois deputados federais. A primeira liminar foi derrubada no dia 10 de dezembro pelo Tribunal Regional Federal.

Na última segunda-feira, 17, a Embraer anunciou a aprovação junto à Boeing sobre os termos de acordo que prevê a criação de uma nova empresa, a para aviação comercial no Brasil. O negócio é avaliado em US$ 5,26 bilhões e as duas empresas assinaram um memorado com um valor estimado de US$ 4,75 bilhões. A fabricante americana ficará com 80% da empresa e a Embraer com os 20% restantes.

Nesta quarta, Giuzo Neto novamente suspendeu a fusão ao analisar a ação apresentada pelos sindicatos dos trabalhadores nas regiões onde a Embraer mantém fábricas, como São José dos Campos e Botucatu. O juiz suspendeu qualquer ato de decisão da Embraer que concorde com a transferência da parte comercial da empresa.

“Nesta decisão, como na anterior, não visualiza o juízo qualquer ameaça ou comprometimento da economia do país ou situação provocadora de crise na medida que busca conservar uma situação que se encontra consolidada no tempo e eventual oscilação em preços de ações da Boeing ou da Embraer são considerados efeitos metajurídicos normais de qualquer decisão judicial sem a tônica de representar repercussão nos interesses do país”, afirmou o juiz.

A Embraer afirmou que “tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a referida decisão” e informou que manterá os acionistas e mercado informados sobre esse desdobramento de ação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) relatou que irá recorrer contra a liminar da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo que determinou a interrupção das negociações entre as empresas.

O advogado representante dos sindicalistas, Aristeu Pinto Neto, indicou que a ação feita pelas entidades trabalhistas defendem os interesses da sociedade, não só os corporativos, mas também os próprios trabalhadores da Embraer.

“A empresa gera empregos e divisas no país e isso recai sobre interesses nacionais. Fundamentei a ação não apenas contra o ataque aos interesses trabalhistas, mas principalmente no que tange ao negócio jurídico desatender as regras de sociedades anônimas. Não é uma ‘joint venture’, que é uma comunhão de empresas para desenvolver um projeto especifico. O que se tem é a aquisição da Embraer pela Boeing ou, nos termos das leis da S.As [sociedades anônimas] é uma incorporação, quando você dissolve uma empresa em outra maior”, avaliou o advogado.

Aristeu destacou que considera a ‘assimetria do negócio’ e traçou um paralelo com a negociação entre a Airbus e a Bombardier. “Com toda dificuldade que a Bombardier vem enfrentando, ali existiu parceria de 51% a 49%, então há um equilíbrio completo de uma parceria que está ocorrendo ali. Aqui não, daqui a 10 anos a Boeing pode ainda comprar esses 20%, restantes da Embraer”, disse Neto.

Herbert Claros, diretor do sindicato, reforçou a preocupação,sobretudo com o setor de Defesa. “Fabricamos o KC-390 [cargueiro militar], projeto feito com dinheiro público do governo brasileiro, não podemos fechar os olhos à entrega deste patrimônio aos americanos. Mesmo sendo a Embraer hoje privatizada, ainda recebe dinheiro público, do governo, do BNDES. O KC foi uma encomenda do governo brasileiro, sem o Brasil não existiria o projeto, então lesa a pátria 49% desse projeto ir para os Estados Unidos”, afirmou Claros.

Leia mais: TRF-3 derruba liminar que suspendia acordo entre Embraer e Boeing
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Fontes:
G1-Justiça Federal de SP suspende pela 2ª vez acordo entre Boeing e Embraer

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