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PROPAGANDAS SUSPENSAS

Juíza veta propaganda do governo sobre reforma da Previdência

Decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública que partiu de sindicatos trabalhistas do Rio Grande do Sul

Juíza veta propaganda do governo sobre reforma da Previdência
Campanha inclui inserções de vídeo nos horários comerciais de televisão (Fonte: Reprodução/YouTube)

A veiculação de propagandas do governo federal relacionadas ao programa de reforma da Previdência foi suspensa por determinação da juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública que partiu de sindicatos trabalhistas do Rio Grande do Sul. Os sindicatos argumentam que a propaganda do governo “difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.

A juíza entendeu que o material se trata de “publicidade de propaganda de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”. Ainda de acordo com Marciane Bonzanini, “poderia a campanha publicitária ser realizada por partido político para divulgar posicionamento favorável à reforma, desde que não utilizasse recursos públicos”.

A campanha publicitária do governo federal inclui inserções de vídeo nos horários comerciais de TV, publicações na internet e desenvolvimento de site específico sobre a reforma.

A juíza intimou a União para o cumprimento imediato da decisão liminar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e pediu que o governo se manifeste em um prazo de 72 horas. A assessoria de imprensa da Presidência informou que a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.

Fontes:
Uol - Justiça suspende propaganda do governo sobre reforma da Previdência

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