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Paralisação parcial

Juízes paralisam ações em protesto por gratificação salarial

Ação dos juízes é articulada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que orientou aos membros a deixarem de decidir os processos que não pertencem ao seu escopo

Juízes paralisam ações em protesto por gratificação salarial
O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, afirmou que os casos urgentes estão recebendo tratamento(Reprodução/internet)

Juízes federais de pelo menos três Estados utilizaram decisões judiciais para pressionar o governo a lhes conceder um benefício salarial. Através de críticas à presidente Dilma Rousseff, os magistrados – que alegaram receber menos que os procuradores da República – suspenderam a tramitação de processos e exigiram a regulamentação do auxílio, para liberar o trânsito das ações.

Segundo a Folha, que teve acesso a dez decisões judiciais, proferidas por cinco juízes, os magistrados dizem que Dilma efetuou cortes no orçamento do Judiciário e vetou o “adicional por acúmulo de função”, quantia paga aos Membros do Ministério Público Federal.

A atuação dos juízes é articulada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O órgão orientou aos membros a deixarem de decidir os processos que não pertencem ao seu escopo primário, isto é, que cabem a um juiz substituto que ainda não foi nomeado. Mediante a orientação, parte dos magistrados deixou de trabalhar com o “acervo extra”.

Ainda segundo o jornal, na última quinta-feira, 9, uma juíza de Petrópolis escreveu em um despacho que ela, ou “qualquer trabalhador”, não é obrigado a atuar “sem retribuição adequada”. A togada acrescentou ainda que o trabalho forçado não é admitido no país e que “a união se enriquece ilicitamente” com seu trabalho há anos, já que ela “acumula acervos de forma graciosa, sem remuneração extra”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, criticou a atitude dos juízes:

“É como se um militar se negasse a acender um canhão dizendo que seu saldo é pequeno. Não se pode condicionar decisões da Justiça a reajustes salariais”.

O corregedor da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, disse que irá tomar medidas contra a interrupção dos serviços. “Vou cobrar os corregedores regionais para que adotem providências quanto aos juízes”.

Já o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu, em 2011, a igualdade entre magistrados e o Ministério Público. Logo, se há gratificações para procuradores, também haver para os juízes federais.

Bochenek afirmou ainda que os casos urgentes estão recebendo tratamento: não somos irresponsáveis, e não queremos prejudicar o cidadão, mas também não podemos trabalhar sem contraprestação.

 

Fontes:
Folha de S. Paulo-Por gratificação salarial, juízes para processos

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