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JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA

Julgamento de Lula: o que pesa contra o ex-presidente

Na próxima quarta-feira, 24, o TRF-4 vai decidir se mantém ou não a sentença de nove anos de prisão imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro

Julgamento de Lula: o que pesa contra o ex-presidente
Se o tribunal confirmar a sentença, Lula fica fora das eleições deste ano (Foto: Flickr/Instituto Lula)

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ocorrer na próxima quarta-feira, 24, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na capital gaúcha Porto Alegre. O tribunal é responsável por julgamentos em segunda instância dos processos da Operação Lava Jato.

No julgamento, três desembargadores do TRF-4 decidirão se deve ser mantida a sentença de nove anos e seis meses de prisão imposta a Lula, em 2017, pelo juiz federal Sérgio Moro, que é de primeira instância.

Lula foi condenado em julho do ano passado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caso a sentença seja mantida, o ex-presidente ficará inelegível e não poderá se candidatar para as eleições presidenciais deste ano.

Durante as investigações, a defesa de Lula afirmou que as acusações tinham viés político, com procuradores e juízes da Lava Jato se movimentando para tirá-lo da corrida presidencial. Na fase das acusações, uma frase falsa, supostamente dita pelos procuradores, aumentou o debate e tomou as redes sociais. Nela, os responsáveis teriam dito: “Não temos provas, mas temos convicção”.

Indícios contra Lula

As investigações se concentraram no caso do tríplex no Guarujá e no aluguel de um depósito de armazenagem. Ao todo, as cifras somadas resultariam em R$ 3,7 milhões, que, supostamente, seria pagamento de propina da empreiteira OAS. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula seria o proprietário oculto do tríplex.

Na sentença de Moro, o magistrado declarou Lula culpado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex, mas absolveu o ex-presidente no processo referente ao aluguel do depósito. De acordo com Moro, não havia provas de que o aluguel definido com a OAS tinha sido feito “com intenção criminosa ou como parte de um acerto de corrupção”.

Porém, no caso do tríplex do edifício Solaris, Moro entendeu de forma diferente, acreditando que o ex-presidente se beneficiou de um esquema criminoso, com Lula recebendo um apartamento e reformas no valor de R$ 2,25 milhões. De acordo com o MPF, Lula, juntamente com sua esposa, Marisa Letícia, morta em fevereiro do ano passado, adquiriram um imóvel comum no prédio, mas receberam um apartamento maior sem pagar a diferença.

Os advogados de Lula, por sua vez, destacam que o imóvel sempre esteve em nome da OAS, nunca pertencendo ao ex-presidente. O apartamento foi penhorado no ano passado pela construtora por causa de dívidas com a Caixa Econômica Federal.

Com o objetivo de provar que Lula era o dono do apartamento, o MPF apresentou planilhas que mostrava o imóvel como “reservado” desde a conclusão da obra. Fotos e depoimentos mostravam a família do ex-presidente visitando o tríplex, que nunca teve outros interessados no local. No entendimento de Moro, os depoimentos de moradores – e também do zelador -, assim como mensagens de executivos da OAS, mostram que o tríplex estava sendo preparado para Lula.

Um formulário de proposta de adesão feito por Marisa Letícia rasurado também foi usado por Moro como evidência para demonstrar a ligação de Lula com o imóvel. Segundo o documento, a ex-primeira-dama estaria interessada no apartamento 141, que era um imóvel comum. No entanto, de acordo com peritos o número original era o 174, o tríplex, sendo adulterado para parecer 141. Outros dois documentos encontrados pela Polícia Federal na casa de Lula, em São Bernardo do Campo, falavam sobre a adesão da unidade 174.

A defesa de Lula nega que tenha pedido por reformas e afirma que Léo Pinheiro apresentou o imóvel a Lula porque pretendia vendê-lo legalmente ao ex-presidente, que não manifestou interesse em adquiri-lo. No entanto, Marisa Letícia demonstrou interesse em uma potencia aquisição.

Antes da OAS assumir a obra do prédio, em 2009, o edifício Solaris pertencia a uma cooperativa ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com executivos, a OAS assumiu a obra a pedido do ex-presidente.

Lula e Marisa já tinham feito 50 pagamentos de um total de 70 para a aquisição do apartamento no prédio. Quando assumiu a obra, a OAS perguntou aos cooperados se queriam o dinheiro de volta ou continuariam com os pagamentos, mas o ex-presidente não informou oficialmente à construtora.  Paralelo a isso, a OAS vendeu o apartamento 141 para uma terceira pessoa. Apenas em novembro de 2015, quando a imprensa já observava o caso, Lula pediu a restituição do valor.

“O apartamento [tríplex] era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop [a cooperativa], já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do presidente”, explicou Léo Pinheiro, revelando que a reserva foi tratada com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

Visão de Moro

Em 2016, quando estavam sendo apresentadas as denúncias do MPF, especialistas destacavam que seria difícil ligar o tríplex a um ato para beneficiar a OAS durante as gestões do PT. “Juridicamente, as vantagens podem ser vistas de outra maneira, como um mero presente ou agrado – algo também escandaloso -, mas ainda assim sem ser resultado de propina”, explicou o ex-desembargador Wálter Maierovitch.

Para dar sua sentença, Moro interpretou a explicação de Lula, levando em conta os depoimentos dos executivos da OAS, mas revelou não haver documentos para servirem como prova cabal. Agora, caberá aos desembargadores do TRF-4 ter ou não a mesma interpretação do juiz.

Em acusações feitas em depoimento, Léo Pinheiro disse que o PT tinha um saldo de propinas com a OAS na casa dos R$ 16 milhões por influência para conseguir dois contratos da Petrobras em 2009, nas refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. No caso da Petrobras, os diretores responsáveis foram nomeados pelo governo Lula. Com isso, Sérgio Moro usou um depoimento do ex-presidente de maio de 2017, quando questionou o ex-chefe de Estado se ele era o responsável pela palavra final sobre a nomeação dos diretores. Em resposta, Lula disse: “Era, porque senão não precisava ter presidente”.

De acordo com Sérgio Moro, Lula foi diretamente beneficiado pelo acordo entre o PT e a OAS, já que não conseguiu se explicar sobre o tríplex. Somado a isso, as nomeações da Petrobras atendiam os interesses do partido e da construtora, com o ex-presidente não tendo como não saber do esquema. Mesmo assim, Moro atentou que Lula poderia não ter conhecimento dos detalhes, não se envolvendo diretamente com propinas.

Por sua vez, a defesa do ex-presidente seguiu negando a relação de Lula com o tríplex, mas deu informações contraditórias sobre a ligação. O ex-chefe de Estado, por exemplo, informou datas diferentes a respeito de quando teria avisado que não tinha interesse no imóvel.

Fontes:
DW-O que pesa contra Lula no julgamento que pode decidir seu futuro

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3 Opiniões

  1. olbe disse:

    Lula é o homem mais esperto na política brasileira..enquanto os outros deixam pistas ele sabe como nunca deixar nada no nome dele. É claro que o apartamento foi montado, reformado, colocado elevador e móveis de cozinha, tudo pela empreiteira e ao gosto da D. Marisa…mas como era dinheiro sujo Lula não queria que aparecesse seu nome…E ele e os petistas dizem que não tem provas, que estamos condenando um inocente…quem acredita nisto?

  2. Celso Rodrigo Branicio disse:

    Veja que depois de Lula e seus advogados pedirem a prescrição do crime ele indiretamente confessou o crime, ninguém vai pedir a prescrição de um crime que não cometeu.

    Ele tentou disfarçar mas só se complicou deixou muitas pistas, rasurou documentos, recibos com datas que não existe e depois ainda que os documentos não estejam oficialmente em seu nome, não significa que ele não fosse o dono do apartamento e que não seja criminoso, ninguém é bobo, isto foi só uma jogada jurídica para tentar usar as brechas da lei e escapar da prisão, mas moralmente ele é um criminoso e pelas provas deve ser condenado e com justiça, a questão é que de inocente ele não tem nada, mesmo porque tem diversos outros processos que em breve terão sentenças em primeira e segunda instância e são processos muito mais pesados que este, resumindo de inocente ele não tem nada e deve não só ser impedido de disputar as eleições como ser preso, lugar de bandido é na cadeia e a justiça é igual para todos, ninguém está acima da lei, principalmente um mau caráter como ele, que lesou a população como nunca antes um presidente tinha feito.

  3. Heebamar disse:

    E como seria enfim transferido enfim o usufruto a ele, de acordo com a tese da acusaçao?

    Seria importante que tudo fosse explicado ate’ o fim, pois esta historia de “Moro interpretou a explicação de Lula, levando em conta os depoimentos dos executivos da OAS, mas revelou não haver documentos para servirem como prova cabal. ” pode fazer um bandido se consagrar eternamente como um heroi.

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