Início » Brasil » Justiça barra aumento salarial de vereadores de São Paulo
MEDIDA POLÊMICA

Justiça barra aumento salarial de vereadores de São Paulo

Liminar atende ao pedido de uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal

Justiça barra aumento salarial de vereadores de São Paulo
Os vereadores de São Paulo aprovaram um reajuste salarial de 26,3% a partir de 2017 (Fonte: Reprodução/CMSP)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

O juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu neste domingo, 25, o aumento dos salários dos vereadores que havia sido aprovado no último dia 20 pela Câmara Municipal da capital paulista.

A liminar atende ao pedido de uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal. Como a decisão é provisória, ainda cabe recurso.

Os vereadores de São Paulo aprovaram um reajuste salarial de 26,3% a partir de 2017, aumentando seus salários para R$ 18.991,68. O juiz determinou, no entanto, a manutenção do atual valor, de R$ 15.031,76, suspendendo os efeitos da Resolução 03-000012/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O magistrado acatou o argumento de que o reajuste viola o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual “também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder”.

Ainda de acordo com o juiz, “o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba”.

Fontes:
Uol - Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

3 Opiniões

  1. Rogerio Faria disse:

    VERGONHA.

  2. carlos alberto martins disse:

    O juiz Alonso está correto.se o povo tem que sofrer devido o problema que se encontra a economia do Brasil,os políticos tem que dar o exemplo,considerando-se que o município está falido.

  3. Áureo Ramos de Souza disse:

    Deveria existir uma lei para que o STF elevassem o valor de vereadores, deputados estaduais, federais, ministros, senadores e o ministério público aumentasse os salários dos trabalhadores. Por que os vereadores emitir uma lei se aumentando, se não existisse o STF ele dariam aumento duas vezes por ano.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *