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DADOS SIGILOSOS

Justiça do Amazonas bloqueia R$ 38 milhões do Facebook

Bloqueio é referente à recusa da empresa em fornecer dados de usuários investigados

Justiça do Amazonas bloqueia R$ 38 milhões do Facebook
Bloqueio é mais um embate entre a Justiça brasileira e as empresas de Mark Zuckerberg (Foto: Flickr/Keynote)

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O Ministério Público Federal do Amazonas (MP-AM) bloqueou R$ 38 milhões do Facebook. O bloqueio de recursos foi feito após a empresa de se negar a fornecer dados sigilosos de usuários no WhatsApp e no Facebook requisitados pela Justiça do estado para uma investigação que corre em sigilo.

“A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, disse, em nota, o procurador Alexandre Jabur, autor do pedido de bloqueio de recursos.

O bloqueio é mais um embate entre a Justiça brasileira e as empresas de Mark Zuckerberg. Há pouco mais de uma semana, uma juíza do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp pelo mesmo motivo. O aplicativo de troca de mensagens também é de Zuckerberg.

O Facebook aponta dois motivos para não fornecer os dados. Primeiro, porque os dados do WhatsApp são criptografados, ou seja, não há como a empresa ter acesso a eles. Já os dados dos usuários do Facebook estão em servidores nos EUA e na Irlanda e para ter acesso a eles seria preciso seguir um procedimento de cooperação internacional.

Alexandre Pacheco Silva, coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV-SP, argumenta que o caso confunde a criptografia com a decisão institucional da empresa de não fornecer dados em servidores localizados em outros países. Segundo ele, o Marco Civil da Internet deixa claro que não importa se os dados estão em outro país. Se o usuário estiver no Brasil, eles devem ser fornecidos.

“É ilegal criptografar mensagens? Não. Então, há aí um problema: a Justiça pede dados que as empresas simplesmente não podem fornecer. Agora, negar passar dados que o Facebook tem acesso usando a justificativa de que os servidores que armazenam as informações ficam em outros países é tão descabido quanto os bloqueios do WhatsApp que têm acontecido no Brasil. […] Se o registro de dados existe e a investigação judicial precisa deles para avançar, eles têm obrigação legal de compartilhar”, diz Pacheco.

Fontes:
El País-Bloqueio de 38 milhões reforça duelo da Justiça brasileira com Facebook

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