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POR UNANIMIDADE

Justiça dos EUA proíbe Trump de bloquear críticos no Twitter

Corte de apelação decide, por unanimidade, que ação fere a primeira emenda da constituição do país – que defende a liberdade de expressão

Justiça dos EUA proíbe Trump de bloquear críticos no Twitter
Decisão foi tomada na última terça-feira, 9 (Foto: Flickr/The White House)

A Justiça dos Estados Unidos proibiu o presidente americano Donald Trump de bloquear críticos no Twitter, sob o argumento de que a medida fere a primeira emenda da constituição do país – que defende o livre exercício da liberdade de expressão.

A decisão foi tomada de forma unânime na última terça-feira, 9, por juízes do 2º Circuito da Corte de Apelações do país, sediado em Manhattan, Nova York.

“A primeira emenda não permite que um funcionário público que utiliza redes sociais com fins oficiais exclua pessoas de um diálogo aberto na internet pelo fato de que tenha expressado opiniões com as quais o funcionário não esteja de acordo”, conclui o documento com a decisão, assinado pelo juiz Barrington Parker, divulgado no site oficial da corte de apelação.

Na conclusão, Barrington destaca que o governo e seus representantes atualmente são alvos de um “debate aberto e robusto” e que, embora possa ser “incômodo e desagradável”, no final das contas, esse debate “é algo de bom”.

“A ironia nisso tudo é que escrevemos em um momento da história desta nação em que a conduta de nosso governo e de seus representantes é objeto de um debate aberto e robusto. Esse debate abrange uma extraordinária gama de ideias e pontos de vista e gera um nível de paixão e intensidade num patamar raramente observado. Esse debate, por mais incômodo e desagradável que frequentemente possa ser, apesar disso, é algo de bom”, escreve o juiz no documento.

A decisão da corte de apelação confirma uma sentença anunciada em maio de 2018, em uma ação movida por vários usuários bloqueados por Trump. Na época, a equipe de Trump respondeu à denúncia, afirmando que a conta do presidente era pessoal, o que dava a ele o direito de bloquear quem quisesse, quando considerasse oportuno.

Os autores da denúncia, no entanto, argumentavam que o espaço era utilizado pelo presidente para divulgação de informações oficiais do governo. A conta de Trump no Twitter tem quase 62 milhões de seguidores e é usada pelo presidente americano como principal canal de comunicação e divulgação de informações oficiais.

Bolsonaro também recorreu a bloqueios

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) também já se viu envolto em uma polêmica referente a bloqueios de perfis no Twitter. Conhecido por emular posições de Trump – algo que lhe rendeu o apelido de “Trump dos trópicos” – Bolsonaro também elegeu o Twitter como principal canal de comunicação.

Porém, em dezembro de 2018, segundo noticiou o jornal Estado de S.Paulo, a poucos dias de tomar posse como presidente da República, ele bloqueou pelo menos oito jornalistas do site The Intercept. Um dos alvos foi o jornalista Leandro Demori, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O caso teve forte repercussão negativa, uma vez que Bolsonaro já havia informado que faria do Twitter o principal canal de comunicação de seu governo.

Na época, o filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) saiu em defesa do pai, citando o PT em seu comentário.

“O PT tenta desde 2002 controlar todos os meios de comunicação. Em 2018, o controle da mídia e da internet também estava em seu plano de governo. Mas Bolsonaro é que é acusado de querer calar a imprensa porque bloqueou um militante esquerdista mal educado em seu perfil pessoal”, disse o vereador.  

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