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DECISÃO DO STF

Justiça Eleitoral pode julgar casos de corrupção da Lava Jato

Por 6 votos a 5, ministros do STF decidiram enviar os processos para a Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral pode julgar casos de corrupção da Lava Jato
Integrantes da Lava Jato acreditam que decisão pode impactar a operação (Foto: Nelson Jr/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira, 14, por 6 votos a 5, que a Justiça Eleitoral pode julgar casos de caixa 2 de campanha ligados a outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato.

Entre os ministros que votaram para manter os processos contra políticos investigados na Lava Jato na esfera federal estão Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral.

A maioria dos ministros entendeu que, nos casos envolvendo simultaneamente crimes comuns e eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. De acordo com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Supremo reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato acreditam que o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento. Ainda segundo os investigadores, cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora.

Os ministros do STF analisaram uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) por suposto recebimento de dinheiro da Odebrecht para campanhas eleitorais, totalizando R$ 18 milhões para os pleitos de 2012 e 2014.

Fontes:
EBC-STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato

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