Justiça nega pedido de Flávio para suspender investigação do caso Queiroz

A 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) negou na última quinta-feira, 25, o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para interromper as investigações do caso Queiroz.

A apuração do caso é comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Flávio Bolsonaro alega que o seu sigilo bancário foi quebrado sem autorização judicial. O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado negou o pedido do senador, afirmando que o caso não se baseia em dados obtidos irregularmente. Através de uma nota, Flávio Bolsonaro prometeu recorrer a todas as instâncias.

“Fica cada vez mais claro para o Brasil que não fiz nada de errado e que tive meu sigilo bancário quebrado sem autorização judicial. […] Vou recorrer a todas as instâncias para fazer valer meu direito e para responsabilizar aqueles que tentam atacar minha reputação ilibada com acusações absurdas e fantasiosas”, garantiu o senador, segundo noticiou o Estadão.

Os principais alvos das reclamações de Flávio Bolsonaro são o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, e o promotor Cláucio Cardoso da Conceição. Para o senador, que entrou com representações contra ambos, membros do MP-RJ estão vazando ilegalmente informações sigilosas.

O caso Queiroz mira movimentações financeiras promovidas por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro, reveladas em dezembro de 2018. Segundo um relatório do Coaf, as transações bancárias chegavam a R$ 1,2 milhão, feitas por oito funcionários que estavam lotados no gabinete de Flavio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Coaf pode mudar de ministério

Na última quinta-feira, durante um café da manhã com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro admitiu retirar o Coaf do Ministério da Justiça, transferindo-o para o Ministério da Economia. Antes da edição da Medida Provisória (MP) 870/2019, a primeira grande ação do governo Bolsonaro, o Coaf respondia ao Ministério da Fazenda.

“Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar de o Paulo Guedes estar com muita coisa”, afirmou Bolsonaro, segundo noticiou o Estadão. No entanto, em entrevista ao Estadão, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, demonstrou interesse em manter o Coaf sob sua tutela.

“Estamos conversando com os parlamentares para manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública e esperamos convencê-los disso. […] Essa integração é o que favorece a utilização da inteligência do Coaf no enfrentamento da criminalidade mais grave pelo ministério, inclusive de organizações criminosas”, afirmou o ministro.

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Fontes:
Estadão-Justiça nega pedido de Flávio Bolsonaro para interromper investigação sobre Queiroz