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Justiça nega recurso e mantém posse de Cristiane Brasil suspensa

Recurso da AGU questionando o julgamento do caso pela 4ª Vara Federal de Niterói foi negado pelo TRF-2

Justiça nega recurso e mantém posse de Cristiane Brasil suspensa
AGU informou que irá analisar a decisão (Foto: EBC)

O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Vladimir Vitovsky decidiu na última segunda-feira, 15, que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado negou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), sustentando que a questão caberia à 1ª Vara Federal de Teresópolis, na região serrana fluminense.

A decisão do magistrado é em segunda instância. As ações populares que tramitam na primeira instância ainda terão o julgamento do mérito marcado.

Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse de Cristiane Brasil.

Ao manter sua decisão, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

“Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12h58, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12h07”, escreveu Couceiro em sua decisão.

A Advocacia-Geral da União informou que irá analisar as decisões e estuda quais medidas poderão ser adotadas.

Fontes:
Agência Brasil-Justiça Federal nega recursos e mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

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