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FRAUDES NA SAÚDE

Justiça ordena bloqueio de bens e valores de Cabral e outros 24 réus

Réus são acusados de terem causado um prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos em fraudes no setor de saúde

Justiça ordena bloqueio de bens e valores de Cabral e outros 24 réus
A defesa de Cabral ainda não se pronunciou (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira, 12, o bloqueio de bens e valores do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e de outros 23 réus, incluindo 18 pessoas físicas e cinco jurídicas.

A decisão, em caráter liminar, isto é, provisória, é do juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu a pedido feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual.

Os réus são acusados de terem causado um prejuízo de cerca de R$ 68 milhões aos cofres públicos em função de irregularidades na compra de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares.

Em seu despacho, o juiz determinou também a quebra imediata dos sigilos bancários e fiscais dos réus, que são acusados por fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

A ação civil pública, ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, pede ainda “ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses que deixaram de ter acesso a medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares”.

O juiz Sérgio Louzada ressaltou que “mostra-se imprescindível a decretação da indisponibilidade e o sequestro de tantos bens quantos bastem ao ressarcimento do patrimônio público lesado. Decreto a indisponibilidade e o posterior sequestro dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, do patrimônio de cada um dos demandados”.

Fontes:
EBC - Justiça bloqueia bens de Cabral e mais 24 réus por fraudes no setor de saúde

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1 Opinião

  1. Nilson Bennoti disse:

    Estava lendo aqui mesmo uma matéria sobre a China. Lá na China o Cabral já teria sido executado num estádio de futebol. Aqui no Brasil ele arrisca ganhar um indulto do Presidente da República. E eu arrisco ser processado por fazer apologia à pena capital. Essa é a diferença entre a maior potência mundial (sim, ao meu ver eles são) e nós.

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