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SALÁRIOS ATRASADOS

Justiça proíbe RN de usar verba da Saúde para pagar servidores

Governo do Rio Grande do Norte pretendia usar R$ 225 milhões da Saúde para pagar salários atrasados de servidores

Justiça proíbe RN de usar verba da Saúde para pagar servidores
A Constituição proíbe o uso de dinheiro da União para pagar funcionários estaduais (Foto: Flickr)

A Justiça Federal suspendeu o uso de R$ 225 milhões da Saúde para pagar os servidores estaduais do Rio Grande do Norte. A decisão, anunciada na última segunda-feira, 1, pelo juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do estado, foi respaldada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Dodge enviou um ofício nesta terça-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da liminar que permitiu o uso dos recursos da Saúde por parte do governo do Rio Grande do Norte para quitar a dívida com os servidores estaduais. De acordo com Dodge, a medida seria inconstitucional, visto que a Constituição proíbe o uso de dinheiro transferido pela União para pagar funcionários do estado.

Leia mais: RN registra 94 homicídios desde o início da greve da polícia

O ofício de Doge reforçou o argumento do juiz Dantas, que em sua decisão chamou atenção para a má gestão dos recursos públicos. “Em suma, o que o governo do estado do Rio Grande do Norte pretende é a utilização de recursos alheios do governo federal, em desacordo com a situação que gerou a transferência desses recursos e a finalidade dessa transferência, para suprir ou sanear as falhas, deficiências e má gestão de seus recursos públicos que impede o pagamento dos salários dos policiais civis e militares e que tem acentuado a já grave crise da segurança pública pela qual o estado atravessa”, apontou Dantas.

Anteriormente, o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), autorizou que o estado usasse recursos federais para quitar os salários atrasados dos servidores. No último domingo, 31, o desembargador Cláudio Santos concordou com a decisão, considerando que o pagamento de salários dos policiais deveria ser uma prioridade.

No entanto, com a decisão de Dantas, os R$ 225 milhões que seriam usados para o pagamento seguirão na pasta da Saúde. Caso o dinheiro já tenha sido transferido, a superintendência do Banco do Brasil deve devolvê-lo para a conta de origem.

Paralisação da polícia 

Há treze dias, o Rio Grande do Norte atravessa uma onda de violência iniciada após a paralisação das polícias Civil e Militar. Até o momento, já foram registrados 94 homicídios no estado.

Na última segunda-feira, 1, a chegada de 2.800 agentes das Forças Armadas trouxe calmaria às ruas do centro e regiões turísticas da capital potiguar, segundo uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo. No entanto, o clima aparentemente pacífico não dissipou o temor da população, que critica o fato dos agentes se concentrarem em áreas ricas ou frequentadas por turistas.

 

Fontes:
O Globo - Justiça Federal suspende uso de R$ 225 milhões da Saúde para pagar servidores do RN

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1 Opinião

  1. Daniela Villa disse:

    Sábia decisão da justiça; afinal, funcionários estressados, famintos e esquálidos após a greve, vão necessitar de serviços médicos de psicólogos e nutricionistas.

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