Justiça suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

A posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho foi suspensa no início da noite da última segunda-feira, 8, pela Justiça Federal do Rio.

A decisão é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), e responde à ação popular protocolada por integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti), contrários à posse de Cristiane por conta de uma condenação da parlamentar na Justiça do Trabalho, em um processo movido por um motorista que trabalhou para ela.

Em seu despacho, o juiz Couceiro argumenta que a nomeação de Cristiane, condenada na Justiça trabalhista, é um desrespeito à moralidade administrativa prevista no caput do artigo 37 da Constituição.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu o magistrado.

Couceiro fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que prepara um recurso contra a liminar.

Horas antes da decisão do magistrado ser anunciada, Cristiane Brasil procurou o presidente Michel Temer para saber se sua indicação estava mantida. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, Temer teria garantido à parlamentar que estava decidido a alçá-la ao cargo.

A condenação

Cristiane foi condenada em 2016 a pagar R$ 60,4 mil em dívida trabalhista a um motorista que prestou serviços à deputada e a sua família entre 2012 e 2014.

Segundo a ação, Fernando Fernandes trabalhava 15 horas por dia, sem carteira assinada. Ele recebia R$ 1 mil em espécie, mais R$ 3 mil depositados em sua conta. Em seu depoimento no processo, Fernandes disse que prestava serviços entre 6h30 e 22h, transportando Cristiane, seus filhos e empregadas em compromissos e para fazer compras. Já em sua versão, Cristiane disse que Fernandes exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado.

O tribunal decidiu por Fernandes e a condenação foi confirmada em segunda instância, restando à Cristiane recurso apenas contra o valor fixado para a indenização. Cristiane pagou parte dos R$ 60 mil referentes à condenação com penhoras, restando quitar ainda R$ 52 mil.

Além desta condenação, Cristiane foi alvo de outro processo, aberto em 2017, também por um motorista. O processo, no entanto, foi resolvido através de um acordo entre as partes. Nele, Cristiane se comprometeu a pagar, em dez parcelas, R$ 14 mil em dívidas trabalhistas com o motorista, que trabalhou para ela entre 2014 e 2015.

Nomeação cercada de críticas

A nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho foi cercada de controvérsia. Filha do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, condenado no caso conhecido como Mensalão, ela substituiria Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que pediu demissão do cargo para disputar as eleições deste ano.

Seu nome foi escolhido em uma reunião entre Temer e Jefferson, um dia após o presidente desistir de nomear Pedro Fernandes (PTB-MA), a pedido do ex-presidente José Sarney (PMDB-MA).

O lugar de Cristiane na Câmara seria ocupado pelo suplente Nelson Nahin (PSD-RJ), irmão mais velho do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e condenado por exploração sexual de menores de idade no caso conhecido como “Meninas de Garaus”.

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