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Legislação ambiental

Três propostas que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres pouco avançaram e permanecem paralisadas em comissões da Câmara

Legislação ambiental
Desastre em Mariana aconteceu há três anos (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Apresentadas em 2016 pela Comissão Externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos da tragédia da região de Mariana (MG), três propostas que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres pouco avançaram e permanecem paralisadas em comissões da Câmara. Um dos projetos de lei (PL 4287/16) tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e preparação na gestão de risco de desastre, no caso de rompimento de barragem. Outro, o PL 4286/16, aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados.

Resíduos

Já o PL 4285/16 equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.

Comissões

Os três projetos estão parados, respectivamente, na Mesa Diretora e nas comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente da Câmara. Além de apresentar as propostas, a Comissão Externa concluiu que a Samarco Mineração foi, “sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pela tragédia de Mariana”.

Lembrete

Samarco/BHP/VALE não pagaram multas e indenizações no caso Mariana. A vila para atingidos continua só na terraplanagem e o processo contra 22 da empresa patina no Judiciário.

Ruptura

Engenheiro consultado pela Coluna aponta que, ao contrário do que diz a Vale, a barragem que se rompeu em Brumadinho estava em atividade. Segundo ele, a ruptura se deu na parte inferior, indicando a veracidade do depoimento de parentes de vítimas de que a barragem estava “infiltrando”.

Tubos

O engenheiro complementa que a cravação de tubos no corpo do maciço da barragem para drenar com maior rapidez a água, visando a recuperação de finos de minérios,  provoca vibração em sua estrutura: “A tragédia estava em curso”. A Vale sustenta que a barragem estava inativa há três anos.

Portaria

Ministério da Economia publica esta semana portaria que autoriza a nomeação de 102 candidatos excedentes aprovados e não convocados do concurso público de 2016 para 101 cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Técnicos

O presidente, Franklimberg de Freitas, justifica que a Fundação precisa de mais técnicos para garantir um serviço “ágil e de qualidade” aos mais de 900 mil indígenas brasileiros. Hoje, a Funai conta com 1888 servidores em seu quadro efetivo. Em 2018, 197 servidores se aposentaram. Até 2020, há previsão de que mais 600 se aposentem, já que hoje 550 recebem abono de permanência.

EBC

Ministro da Secretaria de Governo, general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, e equipe fizeram na última semana visita surpresa à sede da EBC no Rio de Janeiro. Governo Bolsonaro está concluindo o plano para diminuir despesas e “racionalizar” a empresa.

Voto

Revista Voto realiza em Brasília, no dia 13 de fevereiro, Seminário de Abertura do Ano de 2019, com a presença do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, ministros do Governo Bolsonaro e parlamentares. Evento é organizado pela publisher da Revista VOTO, Karim Miskulin.

LAI

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudia o decreto presidencial que alterou a Lei de Acesso à Informação (LAI): “Ao alterar a Lei para autorizar que servidores públicos, ainda que de alto escalão, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e/ou secretas, o governo Bolsonaro joga por terra o princípio da transparência”.

ESPLANADEIRA

Estão abertas, até o dia 1º de março, as inscrições para a Jornada Íntegra, um projeto da organização Alliance for Integrity. A iniciativa busca, por meio da troca de conhecimentos e de experiências bem-sucedidas, estimular a implementação de um programa de integridade em pequenas e médias empresas (PMEs): https://www.allianceforintegrity.org/pt/eventos-e-atividades-de-capacitacao/eventos/Jornada-Integra.php

 

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1 Opinião

  1. Antônio Rodrigues disse:

    Alguém em sã consciência está surpreso com os projetos parados na câmara? Eu não. Eles não estão nem aí para o que interessa ao povo. Certamente, a propina está correndo solta por parte das mineradoras para que estes projetos não saiam da gaveta. Cito um exemplo de projeto importante engavetado há anos: o projeto que dá carreira própria a Cuidadora de Idosos. Hoje são comparados à carreira de empregada doméstica. Não desmerecendo a classe de domésticas,para cuidar de idoso há que fazer curso.

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