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USO PESSOAL OU TRÁFICO?

Lei antidrogas não é clara

Como não há quantidade limite que diferencie uso pessoal de tráfico, o estado do Rio acaba prendendo muitas pessoas que portam menos de 15 gramas de maconha

Lei antidrogas não é clara
No Brasil, é um juiz quem vai determinar o propósito da pessoa para com a droga que está portando (Foto: Pixabay)

Em Portugal, uma pessoa que esteja portando até 25 gramas de droga está dentro do chamado uso pessoal. Na Espanha, o limite é até 100 gramas. No Brasil, no entanto, não há quantidade mínima que diferencie uso pessoal de tráfico, e pela lei brasileira, a polícia é obrigada a atuar.

Segundo um relatório do Instituto de Segurança Pública, a maior parte das drogas aprendidas no estado do Rio de Janeiro é em pequena quantidade, algo em torno de 10 a 15 gramas. Se o Brasil seguisse o modelo de Portugal ou da Espanha, segundo o relatório, entre 60 e 80% dos casos no Rio seriam de posse e não, tráfico.

Leia mais: Lei de Drogas superlotou presídios, diz Human Rights Watch

No Brasil, é um juiz quem vai determinar o propósito da pessoa para com a droga que está portando, porque não há uma quantidade limite. As penas variam de penas alternativas à prisão efetivamente, dependendo do critério do juiz.

Entre 2008 e 2015, de 44 a 52% de todas as ocorrências do estado tinham relação com tráfico de drogas. Em 2015, foram 13 mil ocorrências por tráfico e 12 mil ocorrência por posse ou uso.

O relatório do ISP revelou que houve um grande aumento dos casos de apreensões de drogas nos últimos anos e que entre 2008 e 2015, o número de registros de ocorrências triplicou, chegando a mais de 28 mil em 2015. No entanto, em 50% das ocorrências em 2015, aprendeu-se até 10 gramas de maconha, a droga mais comum no Rio.

Estes dados abrem mais uma porta para o debate sobre descriminalização das drogas. “O uso extensivo de efetivo policial nas ruas com objetivo de fazer revistas para encontrar drogas é enxugar gelo, uma péssima alocação de recursos, inadmissível em momento de austeridade fiscal”, disse Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé, think thank que influencia políticas públicas em segurança, justiça e desenvolvimento. “As operações que geram resultados significativos são aquelas que focam em ações de inteligência para o desmantelamento de redes de crime organizado, um problema que assola todo nosso estado, e não na apreensão de drogas, que é consequência”.

 

Fontes:
El País-Cerca de 60% das apreensões de maconha no Rio seriam consideradas posse em Portugal
El País-ONG: lei antidrogas foi gatilho para superpopulação carcerária no Brasil
Carta Capital-Sob lei espanhola, 69% dos presos por tráfico no Brasil estariam livres

2 Opiniões

  1. Lucinda Telles disse:

    O filme “Tropa de elite” ensinou que o tráfico está ligado ao consumo, não à oferta. No primeiro filme da trilogia “Robocop-o policial do futuro” perguntaram ao fictício prefeito de Los Angeles porquê as pessoas usam drogas.
    – É porque elas querem, respondeu ele.
    Qualquer quantidade de droga deve ser penalizado, porque o infrator participa de vários crimes: o de receptação, o de tráfico, comércio ilegal, roubo de veículos, sequestros, homicídios…etc.etc.

  2. laercio disse:

    Já existem drogas licitas suficientes para contrapor às questões de ordem fiscais do país.
    A posse da maconha, por sí só, já deveria ser determinante para a caracterização do tráfico pois não acrescenta nada para nação, pelo contrario, sustenta uma rede de problemas com crimes para sustentar o vício, problemas para os familiares dos usuários e composição das colunas sólidas para sustentar o crime organizado.
    É notório que a droga é um problema mas temos o agravante de uma sociedade alheia a estas questões tão importantes; preferem falar sobre o carnaval…

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