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Lei Áurea é aprovada em primeira votação no Senado

Em 12 de maio de 1888, o Senado aprovou a lei que abolia a escravidão no Brasil. A lei entrou em vigor no dia seguinte, com a assinatura da Princesa Isabel

Lei Áurea é aprovada em primeira votação no Senado
A Lei Áurea seguiu para o Senado no dia 11 de maio e no dia 12, foi aprovada em primeira votação (Foto: Wikipedia)

Em 12 de maio de 1888, a Lei Áurea, lei que aboliu a escravidão no Brasil, foi aprovada em primeira votação no Senado. No entanto, a legislação só entrou em vigor no dia seguinte, com a assinatura da Princesa Isabel. O Brasil foi o último país do continente americano a acabar com o trabalho compulsório.

A Lei Áurea finalizou um processo lento de abolição do uso da mão-de-obra escrava negra. O processo foi iniciado ainda em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico negreiro do continente africano para o Brasil. O tráfico de escravos ficava restrito apenas ao território nacional. Em 1872, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que garantia liberdade a todos os filhos de escravos nascidos no Brasil, e em 1885, entrou em vigor a Lei dos Sexagenários, que concedia a liberdade aos escravos maiores de 60 anos.

Com as leis abolicionistas e a chegada de imigrantes europeus no país, o uso da mão de obra escrava aos poucos perdeu força. Entretanto, grupos de cafeicultores protestaram contra essas leis, já que os trabalhadores europeus reclamavam das condições semi-escravas de trabalho que eram submetidos, e com isso, esses cafeicultores perdiam mão-de-obra.

Somada à insatisfação dos fazendeiros do café, a Igreja Católica e os militares tinham relações enfraquecidas com o Império brasileiro. Nesse cenário de instabilidade, a Lei Áurea foi votada rapidamente. O projeto de lei foi apresentado pelo ministro da Fazenda Rodrigo Augusto da Silva no dia 8 de maio de 1888. A Câmara dos Deputados discutiu, votou e aprovou nos dias 9 e 10 de maio. A lei seguiu para o Senado no dia 11 de maio e no dia 12, foi aprovada em primeira votação. Mas no dia 13 de maio, às 13:00, houve uma segunda votação e, às 15:00, a lei foi assinada pela Princesa Isabel e pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva.

Fontes:
História Brasileira-Lei Áurea

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