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COLUNA ESPLANADA

Lei de Acesso à Informação

Mudanças na Lei de Acesso à Informação começaram a ser traçadas em dezembro

Lei de Acesso à Informação
Decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

As mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI), efetivadas por meio do decreto assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, começaram a ser traçadas em dezembro. Em ata da reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, realizada no dia 18 do mês passado, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, adiantou aos conselheiros que “devem ser propostas algumas mudanças (na Lei de Acesso à Informação), mas não será nada que retire qualquer direito”. No documento, ao qual a Coluna teve acesso, Rosário também diz que eventuais mudanças na LAI seriam comunicadas e discutidas previamente com os membros do Conselho.

Presidência

Presidido pelo ministro Rosário, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção é composto por representantes do Governo (Presidência da República e Ministérios da Justiça e Planejamento) e dirigentes de entidades da sociedade civil, como o Observatório Social do Brasil.

Transparência

Em nota, a Transparência Brasil diz ver com preocupação o decreto assinado “sem diálogo com a sociedade civil”. Afirma ainda receber “com surpresa que essa mudança tenha sido feita de forma oposta à anunciada pelo ministro da CGU na reunião”.

Ultrassecretos

O decreto assinado por Mourão permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos.

Sucessão

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) nega rumores de desistência da candidatura e aposta que terá mais de 150 votos para levar a disputa ao segundo turno.

Peregrinação

Já atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), continua a peregrinação em busca de votos de deputados para garantir a reeleição no primeiro turno. Nos últimos 20 dias, o democrata esteve em 4 estados. No Mato Grosso do Sul, nesta semana, prometeu à bancada votar, já em fevereiro, a liberação R$ 109 mi para o estado por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Guaidó

A relação do Brasil com o presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, se intensificou a partir de 2017 quando o líder da oposição recebeu o apoio do advogado Fernando Tibúrcio e do diplomata Eduardo Paes Saboia, chefe de gabinete do ex-ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Jantar

Em troca de mensagens esta semana com Guaidó, Tibúrcio lembrou que, durante jantar no Brasil anos atrás, previra que o líder da oposição seria presidente da Venezuela. Ao que Guaidó respondeu: “Vamos devagar”.

OAB

Mesmo após atuar em temas polêmicos, como ter apresentado os pedidos de impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, entregará a entidade unida para o sucessor. Nenhuma chapa de oposição foi apresentada contra a candidatura de Felipe Santa Cruz, que deverá assumir a entidade pelos próximos 3 anos.

Avianca

Sindicato Nacional dos Aeronautas convocou todos os tripulantes da Avianca para assembleia hoje em São Paulo para esclarecimentos sobre o processo de recuperação judicial da companhia. No último dia 14, a Justiça determinou a prorrogação da suspensão da reintegração de posse de parte das aeronaves da frota da Avianca até o dia 1º de fevereiro.

Digital

Jornal do Tocantins, em Palmas, encerrou a edição impressa no dia 1º de janeiro e mantém a preferência dos leitores do estado em sua versão digital.

ESPLANADEIRA

A rede de cafés especiais brasileira, Cheirin Bão, pretende fechar o ano de 2019 com pelo menos 8 unidades em Portugal e também uma loja na Espanha. Atualmente, tem uma unidade na Vila Nova de Gaia (Portugal). De acordo com a ABF (Associação Brasileira de Franchising), Portugal é o segundo país que mais recebe franquias brasileiras.

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