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Lei prevê penas mais duras para fake news em eleições

Bolsonaro havia vetado parte da lei em agosto. No entanto, o Congresso conseguiu derrubar o veto e aprovar penas mais duras

Lei prevê penas mais duras para fake news em eleições
A lei que já está em vigor poderá ser testada nas eleições municipais do próximo ano (Foto: Pixabay)

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Existe consequência tão grave e prejudicial quanto acreditar em uma fake news. É não acreditar quando a notícia diante de seus olhos é, de fato, verdadeira. Num país tão surreal quanto o Brasil, a viralização de inverdades – ou a descrença pelos fatos – é ainda mais possível e comum do que se imagina. Assim, o hábito de produzir – e conviver com notícias falsas – acaba tendo dois efeitos negativos.

O leitor de Opinião & Notícia pode avaliar se, recentemente, desconfiou de uma notícia – falsa ou verdadeira – para depois se certificar do contrário. O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira, 11, lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa. O presidente Bolsonaro havia vetado em agosto parte da lei ordinária no trecho que dizia: “incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.” Mas o Congresso acabou por derrubar o veto. Assim, a lei 13.834 tipifica as fake news com finalidade eleitoral no mesmo pacote do crime de denunciação caluniosa.

Pena será maior para quem agir no anonimato

A lei que já está em vigor poderá ser testada nas eleições municipais do próximo ano. Quem publicar notícias falsas com finalidade eleitoral estará sujeito à pena de dois a oito anos de prisão. No entanto, diante do novo cenário jurídico – e isso não é fake –, o castigo somente virá quando vencidas todas as instâncias da justiça brasileira.

A pena poderá aumentar se o caluniador agir no anonimato ou usar de falsa identidade. O parágrafo segundo da nova lei prevê redução à metade da pena se a falsa imputação se referir à prática de contravenção – e não de crime.

Uma avenida chamada Mentira

No caminho aberto com a democratização da informação que os avanços tecnológicos permitiram, a difusão de notícias falsas desbravou uma gigantesca avenida. Nesta nova via, todos os exageros eram tolerados e as consequências, desastrosas. É para coibir tais abusos que surge esta nova legislação. Coincidentemente, na mesma data da promulgação da lei, a jornalista Mariana Barbosa lançou o livro “Pós-Verdade e Fake News – Reflexões Sobre a Guerra de Narrativas”.

No texto de apresentação da obra, ela destaca: “A disseminação de mentiras tem colocado à prova a própria noção de verdade e revela uma inquietante perda de confiança em instituições que outrora eram portadoras da verdade: a imprensa, a ciência e as elites intelectuais em geral”. A autora recomenda ao leitor que não se deixe cair em fake news. Para tanto, Mariana Barbosa sugere que se cheque a fonte da notícia e que se confirme o fato em veículos confiáveis. E dá a dica: “Desconfie de artigos que começam com a frase ‘isso a imprensa não mostra’”.

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1 Opinião

  1. BS disse:

    A internet possibilitou o acesso à informação como nunca, e junto veio essa avalanche de mentiras.

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