Início » Brasil » Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada
SEM CONSENTIMENTO

Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada

Nova lei endurece política nacional antidrogas e fortalece comunidades terapêuticas, que geralmente são associadas a organizações religiosas

Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada
Familiares ou o representante legal do dependente podem solicitar a interrupção do tratamento 'a qualquer tempo' (Fonte: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A lei que autoriza a internação involuntária, isto é, sem consentimento, de dependentes químicos foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O documento, que foi aprovado pelo Congresso, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 6.

A nova lei endurece a política nacional antidrogas e fortalece as comunidades terapêuticas, que geralmente são associadas a organizações religiosas.

Ainda de acordo com a nova lei, a internação involuntária poderá ocorrer apenas em unidades de saúde e hospitais gerais, dependerá de aval médico e terá prazo máximo de 90 dias.

O pedido para a internação de um dependente químico poderá ser realizado por um familiar ou responsável legal. No caso da ausência de ambos, um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas poderá efetuar o pedido de internação sem consentimento.

A nova lei também prevê que a família ou o representante legal do dependente solicitem a interrupção do tratamento “a qualquer tempo”.

Fontes:
G1-Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *