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ESTADO LAICO

Líder religioso não terá mais direito a passaporte diplomático

Após polêmica recente na liberação do documento a pastores evangélicos, Itamaraty decide suspender a concessão do benefício para líderes religiosos

Líder religioso não terá mais direito a passaporte diplomático
Itamaraty tomou a decisão após consultar à Advocacia Geral da União (Foto: Wikipedia)

O Itamaraty decidiu nesta quinta-feira, 28, suspender a concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos sob a alegação de que o Brasil é um Estado laico. A medida foi tomada após a Advocacia Geral da União (AGU) ter sido consultada.

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Pela atual legislação, o governo brasileiro concede o documento em casos excepcionais, sobretudo quando o motivo representa um “interesse nacional”. No entanto, a AGU afirmou em um parecer que a condição de líder religioso não indica interesse do país, já que o Brasil não tem interesses religiosos.

Dessa forma, o Itamaraty rompe com uma tradição que vem da época do Império de dar passaporte diplomático a líderes da Igreja Católica, que na época era a religião oficial do país. Entretanto, essa prática tem sido flexibilizada e pastores evangélicos passaram a receber o documento “em obediência ao princípio da isonomia”. Desde 2011, 11 passaportes diplomáticos foram concedidos a religiosos.

A polêmica em torno do passaporte diplomático se dá por conta dos benefícios que ele oferece. Ele é um documento de viagem concedido gratuitamente a diplomatas e cidadãos que possam representar algum interesse nacional. Apesar de não conferir imunidade dentro ou fora do Brasil, o documento dá privilégios de filas especiais em aeroportos e até no despacho de bagagens. Em alguns casos e dependendo do país, até o visto é dispensado.

Casos polêmicos

Recentemente, setores da sociedade civil têm contestado a concessão dos passaportes para esses líderes. Há cerca de 15 dias, o Itamaraty renovou a concessão do documento ao pastor Samuel Cássio Ferreira e à sua mulher, Keila Campos Ferreira, mesmo com pareceres técnicos contrários.

No início de julho, a Justiça Federal em São Paulo determinou liminarmente a suspensão dos passaportes concedidos ao pastor R. R. Soares e à sua mulher Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma semana depois do Ministério das Relações Exteriores dar o benefício.

Outro caso recente envolve Felipe Cunha, filho do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A Justiça de São Paulo também suspendeu o passaporte do filho do parlamentar.

Fontes:
O Globo-Itamaraty suspende concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos
O Globo-Itamaraty vai cancelar passaportes diplomáticos de líderes religiosos

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1 Opinião

  1. Beraldo disse:

    Muita coisa vem desde a época do Império…

    De fato mesmo, o que mudou foi a tecnologia geral.

    De resto, mormente privilégios dos encastelados e desprezo pelos descamisados, nada mudou.

    O momento político atual e a consolidação das favelas pelo Brasil inteiro, são provas incontestáveis.

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