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JUSTIÇA DE BRASÍLIA

Lula e Dilma são absolvidos no caso ‘Quadrilhão do PT’

Em decisão, juiz conclui que denúncia apresentada por Rodrigo Janot, em 2017, não contém elementos constitutivos do delito de organização criminosa

Lula e Dilma são absolvidos no caso ‘Quadrilhão do PT’
Decisão segue entendimento do MPF, que pediu absolvição em outubro (Foto: EBC)

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Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram absolvidos na última quarta-feira, 4, na ação penal conhecida como Quadrilhão do PT – que apurava desvio de dinheiro público em estatais e recebimento de propina.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal. Além de Lula e Dilma, foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega.

A denúncia foi apresentada em 2017, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ela acusava a cúpula do PT de desviar dinheiro da Petrobras e outras estatais, entre 2002 e 2006, recebendo R$ 1,48 bilhão em propina de empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC. Na época, Janot acusou Lula de ser “o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa” e pediu uma pena mais alta para o ex-presidente.

Porém, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos concluiu em sua decisão que a “descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)”.

“A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa). A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade. […] A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando o trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o juiz, segundo informações da agência alemã Deutsche Welle.

A decisão do juiz vem na esteira do pedido de absolvição sumária dos cinco réus da ação penal, apresentado em outubro, pelo Ministério Público Federal (MPF), que considerou que não se verificaram “os elementos configuradores da dita organização criminosa”. Ao analisar os fatos, o juiz concordou com a decisão.

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1 Opinião

  1. Almanakut Brasil disse:

    Acabar com órgãos de utilidade pública como o DOPS e o DOI-CODI foi como retirar as ratoeiras e espalhar o queijo para a CORJA de ratos.

    Além do mais, o Regime Militar, o brando, não fuzilou seus opositores PEÇONHENTOS, como fizeram as DITADURAS comunistas e deu no que deu.

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