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COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS

ONU volta à carga por Lula nas eleições 2018

Comitê ressalta que Brasil está submetido a tratados internacionais

ONU volta à carga por Lula nas eleições 2018
Lula: expectativa de reverter inelegibilidade (Fonte: reprodução/Agência Brasil)

O Comitê de Direitos Humanos da ONU voltou a solicitar ao Estado brasileiro a garantia de que Lula possa ser candidato nas eleições 2018. O comitê emitiu um novo documento neste sentido, nesta segunda-feira, 10, evocando o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.

No documento anterior, enviado ao Brasil no último 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu ao governo que garantisse os direitos políticos de Lula “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

O processo que levou Lula à cadeia ainda não foi transitado em julgado. Mas em 2016 o Supremo Tribunal Federal decidiu que um réu pode ir preso após condenação em segunda instância, e a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade após condenação por órgão colegiado, como foi a de Lula no TRF-4.

No dia 1º de setembro o TSE barrou a candidatura Lula à presidência da República, com base na Lei da Ficha Limpa e a despeito da decisão do comitê da ONU comunicada ao governo brasileiro.

No novo documento, de três páginas, o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma que “todas as esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário)” estão submetidas aos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Referindo-se à Lei da Ficha Limpa, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, após tomar conhecimento da nova manifestação do comitê, disse que “o Estado não pode invocar uma lei interna para descumprir uma decisão da ONU. O Brasil se obrigou a cumpri-la, por tratado”.

A defesa de Lula encaminhará o novo documento da ONU ao Supremo, em mais um esforço para reverter a inelegibilidade de Lula. O PT tem até esta terça-feira, 11, para fazer alteração na chapa para presidente da República.

 

 

Fontes:
Folha de S.Paulo - Comitê da ONU reafirma manifestação em defesa da candidatura de Lula

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2 Opiniões

  1. Rogerio Faria disse:

    Um governo que não cumpre a Constituição quanto a cidadania, saúde, educação etc., vai cumprir tratados da ONU. Fala sério…

  2. carlos alberto martins disse:

    a ONU,tem que se ater as leis brasileiras.não pode de forma nenhuma altera-las.o Brasil é soberano em cumprir a constituição.a meu ver a comissão dos direitos humanos está querendo intervir em julgamentos de nossa suprema corte.pelo que estou lendo em jornais do mundo inteiro,a comissão de direitos humanos não tem sido respeitada em muitas nações,e,no entanto,a mesma fica só observando a mortandade que se pratica contra o povo em várias partes do mundo.eles que tratem de não se meter com a nossa política.somos competentes mais que suficientes para cuidarmos de nossos problemas.

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