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SAÚDE

Maconha: Anvisa pode liberar geral para fins medicinais

Diretoria da Anvisa discute nesta terça-feira, 11, dois pareceres sobre a possível liberação do cultivo e produção de maconha para fins medicinais e científicos

Maconha: Anvisa pode liberar geral para fins medicinais
Atualmente, o plantio de sementes e o cultivo da planta – bem como seu consumo - são proibidos no Brasil (Foto: Pixabay)

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta terça-feira, 11, dois pareceres de sua consultoria técnica sobre a possível liberação do cultivo e produção de maconha no país para fins medicinais e científicos. Desde 2017, a agência discute a possibilidade de levar estas duas propostas em análise também à consulta pública – numa espécie de plebiscito.

A primeira discussão estabeleceria regras para o plantio de cannabis para a pesquisa e a produção de medicamentos. O segundo pleito englobaria critérios para o registro, o monitoramento e a comercialização desses produtos. Técnicos da agência arrematam também um projeto final a ser votado pela diretoria para que a norma técnica – ainda sem estimativa para entrar em vigor – seja aprovada.

Atualmente, o plantio de sementes e o cultivo da planta – bem como seu consumo – são proibidos no Brasil. No entanto, há grupos e associações que buscam decisões judiciais para a produção e o consumo de forma medicinal.

A substância liberada de uma droga proibida

Em alguns casos, a agência e o Conselho Federal de Medicina (CFM) já autorizam pedidos para a importação de óleos e medicamentos à base de canabidiol (CBD) – um dos 113 substratos da maconha e o mais comum na produção de medicamentos – para o tratamento de enfermidades degenerativas, como a esclerose múltipla, a Doença de Parkinson, alguns tipos de câncer e alguns níveis de autismo.

Estudos clínicos já constataram os efeitos antitumoriais, anticonvulsionantes, neuroprotetores e anti-inflamatórios da substância – diferentemente do que ocorre com quem ingere o tetrahidrocanabinol (THC), o canabinoide psicoativo da maconha. Estudos sobre a segurança e eficácia da CBD não identificaram efeitos colaterais em uma ampla gama de doses, incluindo regimes de dose aguda e crônica.

A CFM também permite a neurocirurgiões e psiquiatras prescreverem remédios à base de CBD para crianças e adolescentes portadores de epilepsias que não encontraram a cura ou efeitos positivos em tratamentos convencionais. A CBD não produz euforia ou intoxicação e interage com receptores específicos nas células do cérebro, gerando efeitos terapêuticos significativos.

Considerando o histórico de debates polêmicos que marcam a história recente do país, será uma ampla discussão.

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