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BENEFÍCIO CONTROVERSO

Magistrados marcam atos em defesa do auxílio-moradia

Associações da categoria organizam para o próximo dia 15 atos em cinco capitais e no Distrito Federal em defesa do benefício

Magistrados marcam atos em defesa do auxílio-moradia
STF julga este mês uma ação que questiona a concessão do benefício a todos os magistrados (Foto: EBC)

Associações de magistrados organizam atos públicos conjuntos em cinco capitais do país e no Distrito Federal em defesa do pagamento de auxílio-moradia à categoria. Os atos estão previstos para a próxima quarta-feira, 15, e ocorrerão em Brasília (DF), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Belém (PA).

Os atos foram convocados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em uma nota conjunta divulgada no site da Ajufe. A data escolhida para os atos é a mesma em que terá início uma greve anunciada pela Ajufe pela manutenção do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 22 a Ação Ordinária n.º 1.773, que questiona a decisão do ministro Luiz Fux, que em 2014 estendeu o pagamento do benefício no valor de R$ 4.378 a todos os magistrados do país. A ação tramita há cinco anos no STF, mas ganhou notoriedade nos últimos meses, após o tema ganhar os noticiários.

O auxílio-moradia pago a juízes é alvo de polêmica e envolve nomes conhecidos da categoria, como os juízes Sérgio Moro, Marcelo Bretas e o procurador da República Deltan Dallagnol. Os três recebem o benefício mesmo possuindo imóvel próprio na cidade onde atuam. No caso de Bretas, o pagamento é em dobro, já que sua esposa, Simone, com quem divide um imóvel, também é magistrada e recebe o benefício. Outro caso polêmico é o de José Antonio de Paula Santos Neto, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 4 de fevereiro deste ano, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que ele recebe o benefício mesmo sendo dono de 60 imóveis na capital paulista.

Em tempos de corte de gastos, o pagamento desnecessário do benefício à categoria passou a ser visto por grande parte da opinião pública como imoral e controverso. Dois fatores contribuíram para a polêmica. Primeiro, por se tratar de uma categoria cujos salários variam de R$ 25.000 a R$ 33.000. Segundo, porque o benefício não é contabilizado como parte do salário, ou seja, não é tributado. Logo, muitos juízes com imóvel próprio usam o benefício como complemento salarial, o que é contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo dados do CNJ, divulgados pelo jornal El País, cerca de R$ 919 milhões de dinheiro do contribuinte saem por ano dos cofres públicos para o pagamento do benefício a 17.094 magistrados. Apensa 15% dos magistrados optam por abrir mão do benefício.

A maior parte da categoria se posiciona a favor do auxílio-moradia. Uma pesquisa feita pela Ajufe ouviu 1.300 juízes nas últimas duas semanas. Nela, 81% se disseram a favor do benefício e 19% contra. Os magistrados que defendem a manutenção do benefício afirmam que a classe é alvo de perseguição por conta de sua atuação contra a corrupção.

“Os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na administração pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos”, diz um trecho da nota divulgada pela Ajufe na semana passada, assinada pelo presidente da associação, Roberto Velloso.

Leia também: Com imóvel próprio, Moro recebe auxílio-moradia de R$ 4,3 mil
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4 Opiniões

  1. Carlos Valoir Simões disse:

    Está aqui nesta página a notícia de que a Justiça mandou bloquear bens de corruptos para tentar reaver 68 milhões de dinheiro roubado.
    A implicância contra o auxílio-moradia é uma batalha midiática dos corruptos do legislativo e executivo, contra o judiciário. O povo que não se deixe enganar.
    Cada magistrado faz valer cada centavo que ganha, quando assina uma medida dessas, para ressarcir os cofres públicos.
    Não pense de maneira estreita, os corruptos estão te usando.

  2. Aureo Ramos de Souza disse:

    Sinceramente não sei para quem estes magistrados trabalham em prol de si ou para o povo. Desembargado do tribunal de justiça de São Paulo possui 60 imóveis e recebe auxilio moradia no valor de mais de R$ 4 mil reais. Este é só um exemplo e se somarmos todos quantos milhões ará. Só 19% não receber o auxilio moradia.É vergonhoso nós termos que ler uma matéria desta e saber que quem paga a estes enegumeno somos nós pobres assalariados.

  3. william disse:

    Uma grande afronta a sociedade que vive desprotegida, sem segurança, assalariado pagando aluguel. Um movimento contra a venda sentença, relação promiscua com escritórios ligados a magistrados deveria ser levado a sério pelos magistrados sérios. Essa manifestação mereceria aplausos. Agora, auxilio aluguel para quem tem pode ter algumas casas é vergonhoso.

  4. Nilson Bennoti disse:

    Quando se escolhe uma carreira, leva-se em conta principalmente o salário e os benefícios. Nesse aspecto, um juiz não é diferente de qualquer trabalhador. Atacar os benefícios é mexer nos salários. O que o trabalhador fará se o empregador retirar o seu vale-transporte com o argumento de que ele tem uma bicicleta ?

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