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PEC 6/2019

Maia quer votação de reforma da Previdência na próxima semana

Presidente da Câmara quer que plenário aprecie o texto da reforma já na próxima terça-feira, 9

Maia quer votação de reforma da Previdência na próxima semana
Parecer de relator da proposta foi aprovado em comissão na última quinta-feira, 4 (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer que o plenário da Casa vote a proposta da reforma da Previdência já na próxima terça-feira, 9. O parecer do relator foi aprovado na última quinta-feira, 4, durante sessão da comissão especial.

A declaração de Maia foi dada nas redes sociais. Através do Twitter, o deputado federal agradeceu a todos os parlamentares que trabalharam em prol da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, na qual está prevista a reforma da Previdência, em especial ao presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), e ao relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).

“A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em Plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, escreveu Rodrigo Maia. Ao todo, 36 deputados votaram a favor do parecer e 13 foram contra.

Maia, porém, ainda pode ter dificuldades para pautar a reforma da Previdência no plenário na próxima terça-feira. Isso porque o texto precisa seguir o prazo regimental, que prevê, pelo menos, duas sessões da comissão após a aprovação do parecer. Para isso, a comissão precisa alcançar quórum nesta sexta-feira, 5, e na próxima segunda-feira, 8.

Caso se concretize, Maia também já demonstra confiança em aprovar, no plenário da Câmara, a proposta da reforma da Previdência antes do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 18 de julho. Isso porque o presidente da Câmara acredita que já tenha mais de 325 votos favoráveis à PEC 6/2019 – o mínimo de votos, no caso da Câmara, seria de 308 para a aprovação.

“Não gosto de falar número, mas há mais votos do que eu imaginava”, admitiu Maia. O presidente da Câmara, inclusive, voltou a destacar o compromisso dos parlamentares com a matéria. “Quando se forma uma maioria e essa maioria quer votar, a gente vota […] Essa reforma seria aprovada em 2060 se não fosse o compromisso das deputadas e dos deputados”, destacou o presidente da Câmara que, anteriormente, já havia feito críticas à falta de articulação do poder Executivo com o Legislativo.

Já ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a aprovação da proposta durante a comissão especial demonstra que o governo federal dialoga com os parlamentares. Sobre possíveis abrandamentos para algumas categorias, Lorenzoni destacou que “todas as categorias estão dando a sua contribuição”.

“A Previdência prepara o Brasil para o futuro. Essa potência fiscal, que esperamos confirmar no Plenário, vai mostrar que o Brasil tem solvência fiscal, e está resolvido o seu problema fiscal pela próxima década e talvez pelas próximas duas décadas”, apontou o chefe da Casa Civil.

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos, por sua vez, destacou a importância de todos os parlamentares para a aprovação da proposta da reforma da Previdência, inclusive da oposição, que se posicionou contra a apreciação do relatório.

“Sem o governo, não estaríamos enfrentando uma matéria tão importante para o país, mas, sem a oposição, não teríamos avançado tanto. E, sem o centro, talvez não encontrássemos o ponto de equilíbrio que permitiu que avançássemos bastante em relação ao texto original”, destacou o parlamentar.

A aprovação do relatório da reforma da Previdência alimentou boatos de que a economia prevista para os próximos dez anos não alcançaria a cifra de R$ 1 trilhão, desejada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, garantiu que a economia ultrapassará R$ 1 trilhão.

“Parece-me que são R$ 934 bilhões em despesas, mais R$ 83 bilhões de reoneração e R$ 53 bilhões ou R$ 54 bilhões da CSLL [contribuição social sobre lucro líquido]”, destacou Marinho, sendo corroborado, também, pelo relator Samuel Moreira.

Votação de destaques

Enquanto a aprovação do parecer da reforma da Previdência ocorreu no início da tarde da última quinta-feira, a votação dos destaques adentrou a madrugada desta sexta-feira. Ao todo, foram analisados 99 destaques individuais e 17 de partidos. A sessão durou 16 horas.

Os destaques individuais foram rejeitados todos de uma vez, em bloco. Já a maior parte das mudanças propostas pelos partidos também foi rejeitada, com exceção de duas.

A primeira, de autoria do DEM, exclui policiais militares e bombeiros das regras de transferências aplicadas aos militares das Forças Armadas em relação inatividade e pensão por morte. A sugestão prevê a exclusão até que seja criada uma lei complementar local para definir as normas dessas corporações.

Já a segunda, proposta pelo bloco PP, PTB e MDB, modificou dois assuntos do relatório apresentado na comissão. O primeiro corte foi feito em relação ao limite de tempo para renegociar dívidas junto ao Estado. O relatório previa um prazo de 60 meses. Já o segundo corte foi em relação às cobranças de contribuição previdenciária em cima de exportações do agronegócio.

Outras modificações, como abrandamento das regras para professores e policiais – com exceção dos militares -, que geraram discussão durante as sessões da comissão, foram rejeitadas. Um dos motivos foi porque, caso fossem apreciadas, outras categorias poderiam fazer pedidos similares.

Representantes de forças policiais, porém, não ficaram satisfeitos com a forma que a proposta da reforma da Previdência trata os policiais. A PEC 6/2019 prevê a aposentadoria policial com, pelo menos, 30 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos. Atualmente, os policiais só precisam ter 30 anos de contribuição, sem idade mínima.

Pelas redes sociais, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) criticou a rejeição do Destaque 40, que aproximava a aposentadoria dos policiais federais à dos militares. Um dos principais alvos dos policiais foi a deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP), que foi chamada de traidora por membros da FenaPRF.

“Infelizmente a deputada Joice Hasselman está trabalhando forte contra a segurança pública! Os policiais não esquecerão desta traição”, afirmou o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel.

Em resposta, a parlamentar afirmou que costurava uma solução para a solicitação dos policiais federais, o que seria feito em plenário na próxima semana. No entanto, diante do “comportamento truculento e pouco inteligente”, os policiais teriam “jogado fora votos e articulação de uma aliada”.

Trâmite da proposta

Após a aprovação na comissão especial, a proposta da reforma da Previdência precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada – são necessários, pelo menos, 308 votos em dois turnos de votações -, ela segue para o plenário do Senado. Se aprovada pelos senadores – são necessários, pelo menos, 49 votos em dois turnos -, a proposta vai para promulgação.

No entanto, caso o Senado só aprove uma parte do texto, esse trecho pode ir para sanção presidencial, enquanto o outro retornará à Câmara dos Deputados. Se os senadores aprovarem uma proposta diferente, essa proposta precisa retornar à Câmara antes de ir para sanção. Ou seja, para a reforma da Previdência ir para promulgação, ela precisa ser completamente aprovada por ambas as Casas legislativas.

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1 Opinião

  1. Paulo oliveira disse:

    É importantíssimo a união em prol dessa votação,e com a (redução da idade na LEI da PENSÃO ALIMENTÍCIO para apenas 10 anos de idade), teremos uma sociedade mais _JUSTA_ com aprovação do estágio preparatório para os adolescentes brasileiros poderem ingressarem no mercado de trabalho esse é o Brasil que nós queremos.

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