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MP 814/2017

Maia retira de pauta MP da privatização da Eletrobras

Presidente da Câmara anunciou nesta terça que MP não será votada pelo Congresso

Maia retira de pauta MP da privatização da Eletrobras
Medida foi anunciada por Maia nesta terça durante as votações em plenário (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira, 22, que a Medida Provisória 814/2017, que modifica leis do setor elétrico para possibilitar a privatização da Eletrobras, não será votada pelo Congresso.

A MP, que foi retirada de pauta nesta terça, foi aprovada em comissão mista há cerca de 15 dias e perde a validade no dia 31 de maio.

Entre as alterações no setor elétrico previstas na MP 814/2017 está a que permite a desestatização da Eletrobras. O tema é polêmico e motivo de divergências entre os parlamentares.

Rodrigo Maia informou em plenário que “estava em reunião com o presidente do Senado discutindo as pautas, e a nossa decisão, por falta de tempo no Senado, é que nós não votaremos a MP 814 e o governo vai encaminhar um projeto de lei para tratar do assunto das distribuidoras”.

A oposição, que é contra a privatização da Eletrobras, vinha obstruindo a votação nas últimas semanas. De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a retirada de pauta da MP 814/2017 foi uma vitória da população.

Uma outra proposta também vem discutindo o assunto. O projeto de lei 9.463/2018 “dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras”. Após parecer favorável do relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), os parlamentares agora têm até esta quarta-feira, 23, para apresentar propostas de alterações no texto do PL.

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