Início » Brasil » Maioria do STF aprova indulto natalino de Temer
STF

Maioria do STF aprova indulto natalino de Temer

Julgamento foi adiado após o ministro Luiz Fux solicitar mais tempo para analisar o caso. Placar está em 6 a 2

Maioria do STF aprova indulto natalino de Temer
Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli (Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção do indulto natalino – concedido via decreto pelo presidente Michel Temer, em 2017 – na última quinta-feira, 29. Ao todo, oito ministros já votaram, sendo seis a favor da manutenção do indulto e dois contra. O julgamento voltou a ser suspenso depois que Luiz Fux solicitou mais tempo para analisar o caso.

O placar de 6 a 2 garantiu que a maioria fosse atingida. Com o pedido de vista de Fux, não se sabe quando o STF voltará a analisar o caso. Assim como o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874 – impetrada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge -, o ministro Edson Fachin também se posicionou contra o indulto.

“No momento em que as instituições e a sociedade brasileira travam uma batalha ingente contra a corrupção e crimes correlatos, esse decreto presidencial esvazia o esforço da sociedade e das instituições, no qual delegados, procuradores e juízes corajosos enfrentam diferentes modalidades de crime organizado, inclusive a de colarinho branco. O decreto cria um facilitário sem precedentes para os condenados a esses crimes, com direito a indulto, ao cumprimento de apenas um quinto da pena, sem limite máximo de condenação”, argumentou Barroso na última quarta-feira, 28, quando o julgamento foi reiniciado.

A favor da manutenção do indulto votaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli – atual presidente do STF –, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

“O que se está aqui a discutir é a própria validade constitucional do instituto do indulto, gostemos dele ou não. Trata-se de mecanismo de controle do próprio sistema de freios e contrapesos consagrado na Constituição Federal”, afirmou a ministra Rosa Weber.

O indulto do Temer foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro do ano passado, quando impetrou a ADI 5874. A ação foi atendida pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, que suspendeu o indulto. Mais tarde, em março deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, restabeleceu o indulto, mas limitou a edição de Temer, o que gerou críticas do governo federal.

Votação da liminar

Após o seu voto, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que a liminar de Barroso também fosse colocada em votação. O ministro Dias Toffoli aceitou a sugestão, mas o julgamento também não foi concluído.

O ministro Ricardo Lewandowski estava ausente do plenário. Dos outros dez ministros, cinco votaram a favor da manutenção da liminar e quatro se posicionaram contra. O presidente Dias Toffoli, então, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O resultado ficou em aberto.

A liminar de Barroso manteve fora do indulto os crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outros. Na época do indulto, Temer foi criticado por, supostamente, beneficiar condenados por crimes de colarinho branco, que teriam acesso ao perdão.

“No que diz respeito à exigência de cumprimento do prazo mínimo de 1/3 (um terço) da pena e do limite máximo da condenação em 8 (oito) anos para obtenção do benefício, a decisão retoma o padrão de indulto praticado na maior parte dos trinta anos de vigência da Constituição de 1988”, explicou o relator em sua decisão.

Entenda o caso

O indulto natalino (perdão de pena) é concedido pelo presidente da República anualmente, não sendo uma novidade. A ação tem o poder de perdoar crimes de menor gravidade, dentro de termos específicos definidos no indulto, e comumente é concedida na época do Natal. Em 2017, porém, os termos assinados por Temer levantaram questionamentos no Judiciário sobre a abrangência do benefício.

O decreto de Temer estendeu o benefício a quem tivesse cumprido um quinto da pena por crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de tempo de pena. Normalmente, o prazo mínimo era de 1/3 da pena, como restabeleceu o ministro Barroso.

Fontes:
G1-Maioria do STF vota por manter indulto assinado por Temer; pedido de vista adia decisão

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

1 Opinião

  1. jayme endebo disse:

    O Supremo é parte dos problemas brasileiros e deveria ser parte da solução,uma pena.Perdem uma enorme chance de serem uma instituição de respeito mas preferem ser coniventes com a criminalidade. Bolsonaro vai poder nomear vários juízes e com isso poderemos ter uma melhora de qualidade significativa, vamos aguardar.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *