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ALEGAÇÕES FINAIS

Maioria no STF vota a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira

Maioria no STF vota a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato
Réus delatados devem apresentar alegações finais após réus delatores, decidem ministros (Fonte: Reprodução/Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Por 6 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram na última quinta-feira, 26, a favor da tese de que os advogados de réus delatados podem apresentar alegações finais após as defesas dos réus delatores.

A medida, que é defendida pelas defesas de investigados da Lava Jato, pode levar à anulação de diversas sentenças de casos da operação, segundo um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato.

O prazo atual para a apresentação das considerações finais é simultâneo para delatados e delatores, de acordo com o Código de Processo Penal. O entendimento da maioria dos ministros do Supremo foi baseado no princípio constitucional do contraditório e do exercício de ampla defesa.

Julgamento suspenso

O julgamento nesta quinta foi suspenso pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que, por sua vez, já afirmou que votará com a maioria. Além do voto de Toffoli, falta ainda o voto de Marco Aurélio Mello. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira, 2.

A sessão nesta quinta debateu um recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão do plenário do STF vale apenas para esse caso específico, mas cria uma jurisprudência, isto é, uma interpretação sobre o assunto no Supremo.

‘Marco temporal’

Entre os casos que podem ser afetados está o do ex-presidente Lula, que pode ter a sua condenação revista no processo do sítio em Atibaia.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, que votou contra derrubar a sentença que condenou o ex-gerente da Petrobras, alertou para as consequências da decisão do STF e sugeriu uma saída intermediária para preservar as sentenças da Lava Jato, fixando um marco temporal para a aplicação do novo entendimento. “Se a maioria do tribunal se inclinasse por dizer, que daqui para frente que o réu delatado falar depois do réu colaborador realiza mais adequadamente o mandamento constitucional da ampla defesa, eu não tenho dificuldade com isso”, argumentou Barroso.

Fontes:
EBC - STF vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato
Uol - STF forma maioria, mas adia anulação de condenações da Lava Jato e de Lula
Isto É - Barroso sugere ‘marco temporal’ para ‘salvar’ sentenças da Lava Jato

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