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Maioridade penal gera novos debates

Ministro da Justiça disse que redução da maioridade penal é inconstitucional

Maioridade penal gera novos debates
Maioridade penal: tema polêmico (Fonte: Reprodução/R7)

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A redução da maioridade penal no Brasil foi tema de debate político nesta quinta-feira, 11.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal no país, o que, segundo ele, seria inconstitucional. A afirmação foi feita a jornalistas após uma audiência pública sobre programas federais de segurança realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Também nesta quinta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que pretende enviar ao Congresso um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Penas maiores

Alckmin defendeu, entre outras coisas, penas maiores para crimes graves ou reincidentes. A afirmação foi feita pelo governador após ele ser questionado por jornalistas sobre a morte de um jovem de 19 anos em um assalto quando chegava ao prédio onde morava. A suspeita é de que o crime tenha sido cometido por um adolescente de 17 anos.

O ministro da Justiça afirmou que pretende conhecer a proposta do governador Geraldo Alckmin.

Caro leitor, você é contra ou a favor da redução da maioridade penal no Brasil?

Fontes:
EBC - Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

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11 Opiniões

  1. Andre Luiz D. Queiroz disse:

    “Você é contra ou a favor da redução da maioridade penal no Brasil?”
    Sou a favor de redução da impunidade ! Ou seja, que haja mais atuação da justiça, em todas os níveis. Talvez seja realmente o caso de reduzir a maioridade penal, face às mudanças sociais. Mas isso não altera o quadro da criminalidade! Marginais adolescentes não iriam deixar de cometer crimes por receio de já serem imputáveis!
    Imagino que o Ministro da Justiça, ao considerar inconstitucional a redução da maioridade penal, tenta é se esquivar de mais aumentos da população carcerária. E disse recentemente o próprio ministro que “preferia morrer a cumprir pena nas cadeias brasileiras”…!

  2. ADRIANO TOLEDO disse:

    Fechar olhos e tapar ouvidos enquanto há avassalador aumento da criminalidade à custa de infratores ‘menores de idade’ não ajudará a sociedade. São indivíduos plenamente conscientes do que fazem.

  3. Carlos disse:

    Boa tarde . EXCELÊNCIA .

    POR ACOSO SE FOSSE SEU FILHO MORTO ?
    HAAAA Já SEI SEU FILHO Não PODE SER DEVE ESTUDAR OU MORAR EM OUTRO PAIS .

  4. Isam disse:

    Sou totalmente a favor da diminuição de idade penal, se possível para 12 anos. Como está é verdadeiro incentivo ao crime. Sigam exemplo de países desenvolvidos. Mudem a lei penal enquanto é tempo, incluindo aí o processo penal e correlatos, para que o criminoso tenha certeza de que serão punidos e sem tantos recursos, acabando também prescrições de crimes.

  5. Andre Luiz D. Queiroz disse:

    O leitor Isam comenta: “Sou totalmente a favor da diminuição de idade penal, se possível para 12 anos. Como está é verdadeiro incentivo ao crime. “ Na minha opinião,o verdadeiro incentivo ao crime é o abandono social que população mais pobre sofre por parte dos governos. O jovem pobre, favelado, com pouco ou nenhum estudo, quais as oportunidades que ele tem de conseguir alguma ascensão social? Praticamente nenhuma! Isso revolta, especialmente quando sua condição de subsistência está o tempo todo em contraste com os dos mais abastados. Daí para entrar na criminalidade, é fácil ceder…

    Repito: reduzir a idade mínima penal talvez já seja uma necessidade social, mas não trará qualquer redução da criminalidade. O adolescente criminoso não terá mais escrúpulos quanto a roubar e matar por receio da cadeia!

  6. J.Cardoso disse:

    Gostaria de saber se depois que toda a família do Eduardo Cardozo fosse trucidada pela bandidagem em liberdade, se ele teria coragem de falar em inconstitucionalidade da redução penal dos infratores menores de idades. O ministro de Justiça é mais um hipócrita defensor dos direitos humanos dos bandidos como o é a secretária dos Direitos Humanos, a outra petista Maria do Rosário. A alteração da Constituição se faz através de aprovação PEC. Este país não tem jeito. A segurança do cidadão não pode continuar sob o controle de meia dúzia de políticos covardes, frouxos e fariseus que se arvoram no direito de dar as cartas na mesa. O povo precisa sair de seu comodismo para enfrentar essas fístulas que operam na contramão da vontade social.

  7. áureo Ramos de souza disse:

    É claro que sou a favor e eu sugiro que seja para 14 anos, garotos com essa idade e com 1m 70alt. são uns monstros se acaso optarem ser fora da lei. Quando foi criando esse lei os brasileiros tinham um possibilidade de viver até os 40 anos e hoje temos o homem mais velho do mundo brasileiro com 125 anos, portanto que a idade seja 14 anos e sem crime culposo ou doloso, crime é crime.

  8. Luiz A. F. Ramos disse:

    Enquanto a família do Ministro não for atingida pela marginália púbere, ela achará a redução da idade penal INCONSTITUCIONAL. Sou favorável à redução da idade penal para 12 (doze) anos. INCONSTITUCIONAL é descaramento com que os petralhas assaltaram os cofres da Nação, como fez o filho do “metalúrgico da silva”. INSCONSTITUCIONAL também é o descaso com a saúde pública, com as rodovias e ferrovias, com as hordas de viciados em drogas que polulam nas cidades brasileiras, etc., etc., etc. . Enquanto S. Excia ficar blindado pelos seguranças, qualquer idéia que venha mudar esse estado de coisas será INCONSTITUCIONAL.

  9. Kalil Saliba disse:

    Não é facil tomar uma decisão em um momento que varias familias enlutadas estao chorando seus mortos e desassistidas pelo o poder publico. A população esta em comoção diante de tanta barbarie, e nesse momento a midia desinformativa e exploradora do sentimento e dor dos vitimados propaga e dissemina o odio e terror na população. É preciso que a sociedade reflita sobre varias questões que não foram colocadas, e as discuta amplamente para buscar resultados que venham sim dar soluções satisfatoria e justa para a situação que vivemos. Este espaço não é suficiente para o tema, “sim” ou “não” é pouco argumento para a situação em que vive a sociedade, é uma barbarie.Nesse espaço levantar algumas questões pode parecer que antes de discuti-la e refletir sobre elas estamos tomando uma decisão. O estado emocional é o que pensa e fala, portantanto a sensatez e profundidade é o caminho para encontrar soluções para o que vivemos, a falta de segurança. O descaso das autoridades é monstruoso, e quando elas vem a publico como foi o caso do governador Geraldo Alkimim é para angariar simpatia do que esta obvio e não para encaminhar para justas soluções, idem o governo federal através do seu ministro de justiça e outros ministro que opiniram sobre o assunto. É preciso que a sociedade reflita e discuta em profundidade entre essa e outras coisas que nos aflige e pressione o poder publico no encaminhamento de soluções justas e não demagogicas e eleitoreiras.

  10. Élio J. B. Camargo disse:

    Precisamos agir sobre as causas e não sobre os efeitos. Se punição, por si só resolvesse, os USA não teriam criminosos.
    1) Precisam ajudar as mulheres terem menos filhos insustentáveis, liberalizando por completo a esterilização pública (SUS) e o aborto.
    Menos insustentáveis, além de reduzir a marginalidade e não multiplicar a pobreza, ajudaria o planeta em sua sustentabilidade.
    2) Como os jovens precisam de renda, já que não conseguem impedir o trabalho ilegal (drogas &cia.) aos menores de 16 anos, precisam permitir-lhes trabalho legal, alterando a Constituição. Trabalhando legalmente, além de renda, seguiriam por este caminho e não pela marginalidade que vemos e sentimos.
    3) Em lugar de proibir o trabalho aos menores para favorecer a escola, deveriam vincular uma ao outro (só poderiam trabalhar, quem estudasse) e até a conclusão do ensino médio / técnico.

  11. Antonio Tavares disse:

    É óbvio que só a redução da maioridade penal não vai resolver o problema. Bem como o ECA não resolveu nenhum problema, só aumentou. Falar que crime é problema social é preconceito contra o pobre, pois Tem muito filhinho de papai queimando mendigo, traficando drogas, etc. Existe uma crise moral no país de inversão de valores. Para mim não existem direitos sem deveres. Temos que lembrar que punição também é educativa. Não se pode passar as mão na cabeça de quem comete crimes. Acho que esse ECA é um grande equívoco. Temos que garantir os direitos de todos os cidadãos brasileiros por igual independente de idade, raça ou condição social e não deixar uns com mais direitos que outros. O ser humano não se torna adulto de uma vez como uma borboleta que sai de uma crisálida. Seu amadurecimento é gradual. As penas deveriam ser graduais levando em conta a idade do indivíduo. Não se pode tratar uma pessoa de 17 anos igual a uma de dez. A idade menor poderia ser um atenuante gradativo da pena. O que não se pode é recompensar o criminoso com impunidade. Não importa qual seja o crime. O país só vai mudar se combatermos a impunidade em todas as escalas. /temos que recompensar quem age corretamente, com ética.

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