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Investigado pelo TCU

Mantega culpa ex-secretário do Tesouro por ‘pedaladas fiscais’

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega diz que Arno Augustin era o responsável por cumprir as obrigações do governo junto aos bancos públicos

Mantega culpa ex-secretário do Tesouro por ‘pedaladas fiscais’
Ao todo, 17 integrantes do governo em 2014 terão de dar explicações ao TCU, entre eles Mantega e Augustin (Foto: ABr)

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega culpou o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin pelas manobras fiscais usadas para fechar as contas do governo em 2014. A prática, batizada de “pedaladas fiscais”, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao todo, 17 integrantes do governo em 2014 terão de dar explicações ao TCU, entre eles Mantega e Augustin. Em sua defesa, Mantega afirmou que o responsável por liberar os recursos e cumprir as obrigações do governo junto aos bancos públicos BNDES e Banco do Brasil era de Augustin.

“O secretário do Tesouro Nacional estabelece o montante a ser liberado em cada item da programação financeira, determinando que sejam adotadas as providências para a operacionalização das liberações dos recursos por ele autorizadas”, disse Mantega.

Mantega também negou que o adiamento do repasse configure uma tomada de empréstimo dos bancos públicos ao governo. Para ilustrar sua versão, ele comparou as manobras fiscais a uma compra de papelaria. “Basta pensar no absurdo que seria dizer que a União celebrou uma operação de crédito com o fornecedor de material de papelaria porque não honrou o seu dever de pagar determinada quantia em dinheiro pela aquisição de borrachas, canetas e resmas de papel”.

 Como é feita a manobra fiscal

Alvo de investigação do TCU, as chamadas pedaladas fiscais consistem em adiar o repasse mensal do Tesouro a bancos públicos para o pagamento de benefícios e subsídios a empresas.

O pagamento, então, é feito com recursos próprios dos bancos públicos, fazendo o resultado fiscal do mês do governo parecer melhor. Um relatório do TCU aponta que em abril deste ano os bancos públicos arcaram com uma despesa de R$ 40 bilhões, sem repasse do Tesouro.

O TCU afirma que as pedalada fiscais ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois configuram operação de crédito e, pela lei, os bancos públicos não podem emprestar dinheiro a seus controladores. Porém, o governo nega irregularidade na prática e afirma que ela também foi usada pelos governos Lula e FHC.

Se a investigação do TCU concluir que houve irregularidades, pode rejeitar as contas de 2014 do governo, punir os gestores investigados e a presidente Dilma Rousseff. A oposição estuda usar o argumento de que Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal para entrar com um processo de impeachment contra a presidente.

Fontes:
Folha-Em defesa, Mantega culpa Arno por 'pedaladas' contestadas pelo TCU
Folha-Ex-ministro da Fazenda compara bancos a papelarias

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