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MINISTRO DO TURISMO

Marcelo Álvaro quer levar ao STF investigação sobre laranjas

Sob o argumento do foro privilegiado, a defesa do ministro solicitou a transferência do caso para o STF e a suspensão da investigação no MP de Minas

Marcelo Álvaro quer levar ao STF investigação sobre laranjas
Defesa pediu ainda que a investigação do caso no MP de Minas seja suspensa (Foto: Valter Campanato/ABr)

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, vem se empenhando para paralisar a investigação aberta pelo Ministério Público de Minas referente ao uso de candidaturas-laranjas, da qual é alvo.

Sob o argumento do foro privilegiado, a defesa do ministro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a investigação do caso seja transferida para o tribunal, retirando das mãos do MP de Minas.

Segundo os advogados, de acordo com o novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado, o caso deveria ser transferido para o tribunal. No ano passado, o STF decidiu que a prerrogativa do foro se restringe a investigações sobre crimes cometidos no exercício do cargo ou em razão dele.

Segundo a defesa do ministro, os fatos investigados ocorreram durante seu mandato como deputado e têm ligação com o cargo, uma vez que se trata de investigação sobre o uso de candidaturas de fachada desviar verba do fundo eleitoral. E apesar de ter sido alçado à Pasta do Turismo, Marcelo Álvaro – que se reelegeu sendo o deputado federal mais votado em Minas – ainda se mantém no cargo, embora licenciado.

No texto do pedido, os advogados afirmam que a investigação é uma “afronta” ao entendimento do STF e pedem que o tribunal suspenda a investigação no MP de Minas até que seus ministros decidam sobre a questão.

“É o caso de subsumir o reiterado entendimento dessa Corte, e do próprio órgão ministerial destacado acima, no sentido de que, em se tratando de autoridade ainda detentora de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal e investigada por crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e, ainda, a ele relacionados, a competência em matéria penal da mais alta corte do país permanece alcançando a ‘supervisão’ de tais investigações”, diz um trecho do documento, segundo noticiou o portal G1.

Marcelo Álvaro virou alvo da investigação referente ao uso de candidaturas de fachada após uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelar que ele patrocinou um esquema de quatro candidaturas laranjas em Minas nas eleições de 2018 no intuito de desviar recursos do fundo partidário.

A denúncia é referente às candidaturas de quatro mulheres que, juntas, receberam R$ 279 mil do PSL. Do total, pelo menos R$ 85 mil foram parar em contas de quatro empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores de Marcelo Álvaro, que na época era presidente do diretório do PSL em Minas. As candidatas, por sua vez, tiveram um desempenho e engajamento irrelevante no pleito, o que indica um caso de candidaturas de fachada.

Uma das candidatas, Cleuzenir Barbosa, declarou recentemente ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo, que, na época, assessores de Marcelo Álvaro entraram em contato com ela para solicitar a transferência do dinheiro para as empresas ligadas ao ministro. Ela afirmou ainda que Marcelo Álvaro estava ciente do esquema do PSL para lavar dinheiro.

 

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