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DECISÃO SE ESTENDE A LULA

Marco Aurélio determina soltura de presos em 2ª instância

Ministro do STF afirma que prisões somente devem ocorrer após o trânsito em julgado. Medida se estende ao ex-presidente Lula, preso desde abril

Marco Aurélio determina soltura de presos em 2ª instância
Marco Aurélio afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal (Foto: Antonio Cruz/ABr)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta quinta-feira, 19, a soltura de todos os presos por condenações em segunda instância.

A medida foi tomada através de uma liminar, pedida pelo PCdoB, e tem caráter temporário. A decisão afeta diretamente o caso do ex-presidente Lula, preso desde abril deste ano, que tem recursos pendentes.

Em sua decisão, Marco Aurélio afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

O ministro faz ressalvas em casos de prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu o ministro.

Marco Aurélio concedeu a liminar dois dias após o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, marcar o julgamento decisivo sobre o tema para o dia 10 de abril de 2019 e um dia antes do tribunal entrar em recesso.

A cúpula do PT afirmou ter sido pega de surpresa pela liminar, mas observa a decisão com cautela, uma vez que ela ainda pode ser revogada pelo ministro Dias Toffoli. Isso porque, com o recesso, Toffoli e o ministro Luis Barroso se revezarão em esquema de plantão no STF até o dia 13 de janeiro. Nesse período, cabe ao presidente do STF  no caso, Toffoli  tomar decisões em caráter de urgência.

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1 Opinião

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    Marco Aurélio deve ter sido indicado por Lula e graças a Deus já foi derrubada, não valeu de nada.

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