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Marco Aurélio revoga prisão preventiva de Elias Maluco

Decisão, no entanto, tem caráter técnico e não altera a situação do traficante, que seguirá preso em penitenciária federal

Marco Aurélio revoga prisão preventiva de Elias Maluco
Decisão é referente a processo de 2017, que teve o prazo excedido (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na última sexta-feira, 2, um pedido de prisão preventiva contra o traficante Elias Maluco – autor do assassinato contra o jornalista Tim Lopes.

A decisão, no entanto, tem caráter técnico e não altera a situação de Elias Maluco, que continuará preso. Isso porque a medida é referente a um mandado de prisão preventiva, expedido em junho de 2017, por associação ao tráfico de drogas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do estado do Rio de Janeiro.

A prisão preventiva se estendeu por dois anos e 24 dias, sem uma condenação em segunda instância. O tempo supera o limite de dois anos para prisão preventiva previsto em lei, configurando o excesso de prazo. Tal argumento foi usado pela defesa de Elias Maluco para entrar com o habeas corpus no processo em questão.

Em sua decisão, repercutida pelo portal Consultor Jurídico, Marco Aurélio destaca a expedição do alvará de soltura “caso o paciente não esteja custodiado por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo”. Em outras palavras, a revogação da prisão preventiva não liberta Elias Maluco, uma vez que ele só poderia ser solto caso não existissem outras ordens de prisão contra ele. Como Elias Maluco responde a cinco processos ativos, que totalizam mais de 59 anos de prisão, a revogação não altera sua situação.

Elias Maluco foi preso em 19 de setembro de 2002, num caso de assassinato que chocou o país. Ele foi o autor da execução brutal do jornalista Tim Lopes, em junho daquele ano. Tim Lopes foi capturado por traficantes quando fazia uma reportagem sobre abuso de menores em um baile funk. Ele foi carbonizado em uma fogueira de pneus chamada por traficantes de “micro-ondas”.

Em 2005, ele foi sentenciado a 28 anos e seis meses de prisão pelo assassinato. Em 2013, recebeu mais 10 anos, sete meses e 15 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, num processo no qual sua mãe e sua esposa também foram condenadas pelo mesmo crime.

Desde então, ele cumpre pena em presídios federais de segurança máxima. Em 2017, o Ministério Público do Rio pediu a prisão preventiva de Elias Maluco, que na época já estava sob custódia, sob a acusação de que, mesmo preso, ele seguia comandando uma facção criminosa do estado.

“Apesar de cumprir pena em penitenciária federal, referido acusado ainda consegue exercer suas funções de lideranças no seio da organização criminosa e, como demonstram as anotações apreendidas, fornece drogas para as ‘Bocas de Fumo’ do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, e recebe os lucros da atividade espúria do tráfico ilícito de entorpecentes”, diz a denúncia da promotoria expedida em 2017.

A acusação, no entanto, não avançou, superando o prazo de dois anos, o que levou à revogação da prisão temporária na última sexta-feira.

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1 Opinião

  1. Roberto Henry Ebelt disse:

    O Brasil naufraga no excesso de leis e na maldita e irresponsável constituição do Ulisses. Enquanto este calhamaço horroroso não for substituído por uma constituição restritiva e enxuta continuaremos a navegar neste mar de impunidades que ninguém entende. Como é que uma constituição pode ter cláusulas pétreas? Não existe, neste mundo, contrato que não possa ser quebrado e a Constituição quer instituir o contrato inquebrável? Só os malucos irresponsáveis de 1988 não sabiam disso.

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