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RECOMENDAÇÃO POLÊMICA

MEC quer propaganda do governo Bolsonaro nas escolas

Ministro solicita que, no 1º dia de aula, crianças sejam filmadas cantando o hino nacional após leitura de carta com slogan de campanha de Jair Bolsonaro

MEC quer propaganda do governo Bolsonaro nas escolas
Após a repercussão negativa, o ministério retirou trecho com slogan de Bolsonaro (Foto: EBC)

O Ministério da Educação (MEC) enviou um comunicado a diretores de todas as escolas públicas e privadas do país solicitando que, no primeiro dia de aula, leiam em voz alta para os alunos uma carta do ministro Ricardo Vélez e, em seguida, executem o hino nacional filmando as crianças cantando durante o ato.

“Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira nacional (se houver) e que seja executado o hino nacional. Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional”, diz o comunicado do MEC.

Na carta a ser lida, Vélez encerra reproduzindo o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, diz a carta.

O pedido teve forte repercussão negativa. Diante da polêmica, o MEC enviou uma nota informando que a solicitação do ministro é de caráter voluntária. Em seguida, na manhã desta terça-feira, 26, uma nova nota foi divulgada, com a carta sem o trecho do slogan de Bolsonaro.

A execução do hino nacional é obrigatória em todas as escolas público e privadas do país desde 2009, quando o vice-presidente do governo Lula, José de Alencar, através da Lei 12031, alterou a Lei 5.700, incluindo em seu Art. 39 o parágrafo único que determina que, nos “estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana”. Tal alteração, no entanto, não veio acompanhada de propaganda do governo vigente.

A recomendação de Vélez despertou uma onda de críticas, que não partiram apenas da oposição. Juristas, educadores e parlamentares rechaçaram a orientação, que foi vista como uso da máquina pública para promoção pessoal.

Em entrevista à BBC Brasil, Luciano Godoy, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, destacou ser ilegal usar slogans de campanha em mensagens oficiais.

“A propaganda do governo deve ser impessoal e não pode fazer propaganda oficial, por isso os governos desde FHC adotam um slogan diferente daquele da campanha, para não cair nesta ilegalidade”, disse Godoy.

Ele também ressalta que o fato de a mensagem conter a expressão “Deus acima de tudo” é grave, uma vez que atenta contra liberdade religiosa e o Estado laico.

“O Estado brasileiro é laico. Quando um documento oficial, ainda mais da área de educação, usa esse termo, está ali fazendo uma opção que pode ser da grande maioria das pessoas, mas que não é de todas”, explica Godoy.

O uso de slogan de campanha em obras e órgãos públicos também fere o Artigo 37 da Constituição, que determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O caso também despertou críticas que apontam que a decisão de Vélez pode ser enquadrada como um ato de improbidade administrativa. Um dos casos usados como exemplo é o do ex-prefeito de Dracena, município do interior paulista, José Cláudio Grando, condenado por improbidade administrativa por usar os slogans de sua campanha “Dracena Todos por Todos Rumo ao Ano 2000″ e “Dracena Rumo ao Ano 2000” em documentos oficiais, placas de obras públicas e camisas de funcionários da Prefeitura.

Grando apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2014 confirmou a condenação das instâncias superiores, destacando que “toda e qualquer conduta que de forma direta ou indireta vincule a pessoa do administrador público a empreendimentos do Poder Público, constitui sua promoção pessoal para proveito político, usando ilegalmente a máquina administrativa para esse fim”.

Outra que criticou a medida foi a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), porém de forma mais ácida. Em sua conta no Twitter, a deputada descartou se tratar de um caso de improbidade administrativa, mas destacou que o e-mail do MEC foi “surreal” e pediu ao ministro Vélez por mais ações concretas.

“Ministro [Vélez], contrate urgentemente um assessor jurídico, especialista em ECA. Não se pode sair filmando as crianças (isso vale para os amantes de face, insta, etc). Ademais, primeiro realize algo concreto e os elogios virão naturalmente…”, escreveu a deputada.

O uso da ideologia como cortina de fumaça para desviar a atenção dos verdadeiros problemas também foi apontado pela pedagoga Telma Vinha. “Fica muito claro que as medidas mexem nas aparências, nos comportamentos, mas não abordam os reais problemas”, disse a pedagoga, em entrevista ao portal G1.

Em dezembro do ano passado, o Opinião e Notícia chamou atenção para a cortina de fumaça na educação no Brasil, tocada através do projeto Escola Sem Partido, que volta os olhos da população para uma suposta “doutrinação ideológica marxista” e desvia o foco dos reais e urgentes problemas nas escolas.

Ao O&N, o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, listou alguns dos problemas reais na educação. “A escola não atende a realidade, não temos organização curricular que atenda ao jovem, nem professores com formação ideal ou um currículo com objetivo de aprendizagem”, disse Ramos.

 

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