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NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Medida Provisória veta seguro-desemprego a intermitente

Medida Provisória 808 foi assinada por Michel Temer para ajustar alguns pontos da nova legislação trabalhista

Medida Provisória veta seguro-desemprego a intermitente
Um dos pontos da MP diz respeito ao chamado trabalho intermitente, modalidade nova de trabalho (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Dias após a nova legislação trabalhista entrar em vigor, o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória para ajustar alguns pontos das reforma. A Medida Provisória 808 foi assinada na última terça-feira, 14, mas ainda pode ser modificada pelo Congresso.

Leia mais: O que muda com a nova legislação trabalhista

Um dos pontos da MP diz respeito ao chamado trabalho intermitente, modalidade nova de trabalho. Neste tipo de trabalho, o pagamento é feito de acordo com o tempo de serviço, ou seja, por hora ou dia trabalhado, desde que o valor não seja inferior ao de quem ganha salário mínimo. Além disso, as empresas podem convocar os funcionários apenas quando necessário. Logo, os funcionários podem formar vínculos com outras empresas. Se em determinado mês ele não for convocado, ele não receberá salário nesse período.

A MP também proíbe que o intermitente tenha acesso a seguro-desemprego e muda a concessão de benefícios. O intermitente terá acesso aos auxílios maternidade e doença, mas o processo de concessão será diferente. Diferentemente do contrato tradicional, será o Estado que vai pagar o salário-maternidade para o intermitente. No caso do auxílio-doença, tudo será pago pela Previdência.

Os encargos sociais são calculados com base no valor do contracheque. Como um funcionário na modalidade intermitente pode fechar o mês com uma renda inferior ao salário mínimo, o empregador pode recolher menos que a contribuição mínima ao INSS e ao FGTS. Para contornar o problema, a MP estabelece que os trabalhadores podem recolher a diferença. No entanto, se a pessoa termina o mês com menos de um salário mínimo, dificilmente ela terá dinheiro para pagar essa diferença. Se ela não pagar, não terá direito à aposentadoria nem a concessões como licença médica.

Sindicalistas pretendem convencer o Congresso a mudar a MP. Uma das ideias é que as empresas sejam responsáveis pela contribuição adicional para completar o mínimo exigido pelo INSS.

O documento também estabelece que são necessários 18 meses para que um funcionário deixe de ter um contrato tradicional para ter um de caráter intermitente na mesma empresa. A regra só vale até 2020. A partir daí, será possível demitir e imediatamente recontratá-lo.

Fontes:
Folha de S.Paulo-MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente
O Globo-Hora de trabalhador intermitente não pode ser inferior ao salário mínimo
G1-MP que ajusta nova lei trabalhista veda seguro-desemprego para trabalhador intermitente; entenda as mudanças
Estadão-Com nova lei, trabalhador intermitente pode ficar sem benefícios do INSS

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1 Opinião

  1. Laércio disse:

    Entendo que a dita reforma foi um péssimo negócio para os trabalhadores!

    Entretanto não podemos mudar os fatos, a reforma está aí e muita gente sofrerá as consequências…

    O que posso sugerir é o que estou fazendo para mim:
    Rompimento total com o modo de vida tradicional e adoção de alguns novos hábitos:
    1) não assistir grandes mídias e nem considerar resultados de conhecidos institutos de pesquisas.
    2) adquirir conhecimento nos diversos canais do YouTube que oferecem várias programações, principalmente de aprendizado.
    3) diminuir ingestão de produtos industrializados e consumi-los naturalmente.
    (Neste parágrafo ressalto que nossa alimentação industrializada estão levando as pessoas a morte, faça pesquisas na internet e veja como a indústria te usa!).

    Existem outras considerações mais tornariam o texto com tamanho maior que o máximo permitido.

    O interessante é você, principalmente o pobre, entender que o país é quase que totalmente um local de “falsas notícias, onde a maioria no governo trabalha por interesses pessoais”, e eles já estão vencendo a batalha de 1988.

    Procure conhecimento alternativo para tudo!
    Viver, todos vamos! Agora quem viverá humilhado ou doente serão aqueles que não adotarem uma nova postura desde já!

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