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LEVANTAMENTO

Menos de 1% dos réus com foro são condenados

Discussão do foro privilegiado voltou após a polêmica da nomeação de Moreira Franco

Menos de 1% dos réus com foro são condenados
Quando a pessoa deixa de exercer a função pública, ela perde o direito ao foro privilegiado (Foto: Pixabay)

O projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, avaliou os resultados de inquéritos no Supremo Tribunal Federal de janeiro de 2011 a março de 2016. Dentro deste período, apenas 5,8% das decisões foram desfavoráveis aos investigados, resultando numa ação penal. Para piorar, o índice de condenação do tribunal foi de menos de 1%.

A discussão em relação ao foro privilegiado voltou à tona depois da nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A polêmica aconteceu porque Moreira, que foi citado em delação da Odebrecht, ao se tornar ministro da Secretaria-Geral da Presidência teria direito ao foro privilegiado, evitando assim uma eventual investigação em primeira instância. Apesar das tentativas de derrubar a nomeação, o ministro do STF Celso de Mello decidiu, na última terça-feira, 14, manter a nomeação.

O caso de Moreira Franco lembrou o de Lula no ano passado, quando a ex-presidente Dilma Rousseff tentou nomeá-lo ministro da Casa Civil. A nomeação foi questionada na época justamente porque Lula era alvo da Lava Jato. Lula, no entanto, não pôde assumir o cargo efetivamente.

Foro privilegiado

Segundo o portal Politize!, crimes comuns cometidos pelo Presidente da República, vice, membros do Congresso, ministros de Estado e o Procurador-Geral da República são julgados pelo Supremo Tribunal Federal em vez da Justiça comum por conta do foro privilegiado. Quando a pessoa deixa de exercer a função pública, ela perde o direito ao foro privilegiado.

Para o coordenador do Supremo em Números, Ivar Hartmann, o foro acaba sendo uma “vantagem”. “É uma forma de escolher o juiz. Quando e Dilma e Temer decidiram nomear Lula e Moreira, optaram por um processo mais longo e com grandes chances de não dar em nada. Existe um princípio básico no Direito de que uma pessoa não pode escolher quem vai julgá-la. Então, esse princípio está sendo violado. A única forma de corrigir esse desvio seria o fim do foro”, afirmou Hartmann.

Fontes:
Estadão-Apenas 1% dos réus com foro é condenado, diz levantamento
Politize!-OPERAÇÃO LAVA JATO: O QUE É FORO PRIVILEGIADO?
Supremo em Números-RELATÓRIOS

1 Opinião

  1. Rogerio Faria disse:

    “Todos são iguais perante a Lei.” CF, art.5º.
    Só que alguns “são mais iguais que outros”, rssss.

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