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Verba federal

Metade dos municípios do país não terá verba para saneamento a partir de janeiro

Decreto federal determina que cidades sem conselhos para fiscalização da execução de projetos de saneamento não poderão receber repasses para o setor

Metade dos municípios do país não terá verba para saneamento a partir de janeiro
Cidades precisam apresentar plano para o setor e criar conselhos de fiscalização (Reprodução / Internet)

A partir do dia 1º de janeiro, ao menos metade dos municípios do país não poderá mais receber verbas federais para saneamento básico. Isso por que, em março deste ano, o governo decretou que os municípios que não apresentassem um plano para o saneamento até o dia 31 de dezembro não poderiam mais receber investimentos no setor. Após entidades reivindicarem mais tempo hábil  para preparar o plano, o prazo foi estendido até dezembro de 2015, mas, as cidades deveriam criar ainda conselhos municipais ou algum instrumento  para que  população acompanhasse a execução dos projetos na área e a exigência é de que este colegiado fosse criado até 31 de dezembro deste ano. As estimativas indicam que nem 50% das prefeituras do país tem esse tipo de conselho.

A data estipulada no decreto que adia o prazo de apresentação do plano, mas obriga a criação do colegiado para o último dia deste ano não será alterada, segundo o Ministério das Cidades. O ministério informou que a vedação ao acesso de verba federal refere-se a dinheiro de transferências voluntárias da União para os municípios (caso de dinheiro de convênios), não as transferências obrigatórias constitucionais, e ratifica ainda que saneamento é uma obrigação municipal, podendo ser delegada ou atribuída aos governos estaduais.

Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) dizem ainda que há muito despreparo por parte das prefeituras. Segundo a entidade, é muito provável que os municípios que não têm plano de saneamento também não tenham  conselho atuante no setor.

O Ministério das Cidades ressalta, porém, que  a restrição ao dinheiro  é relativa apenas a operações e compromissos que venham a ser assinados depois de 31 de dezembro; convênios assinados antes continuarão a ter repasses enviados normalmente.

Fontes:
O Globo -Metade dos municípios brasileiros não terá verba para saneamento

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