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REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Michel Temer quer aprovação da reforma da Previdência

Presidente Temer já modificou a proposta da reforma da Previdência em algumas oportunidades para conseguir mais apoio

Michel Temer quer aprovação da reforma da Previdência
O governo tem, pelo menos, 40 votos a menos dos 308 necessários (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

As celebrações de Carnaval no Brasil não são novidades, mas alguns temas são mais dançantes do que outros. A Beija-Flor, uma das mais famosas escolas de samba do Rio de Janeiro, ganhou a competição de Carnaval deste ano com um lamento pela corrupção e uma celebração à tolerância. A reforma da Previdência parece menos carnavalesca. Isso não desencorajou alguns blocos, ou desfiles de rua, de assumir a causa nas festividades deste mês. Um, em Brasília, a capital do Brasil, marchou para o ritmo “Não toque em nossas pensões”. Os aposentados em São Paulo realizaram o samba cativante: “Aqueles que trabalharam toda a vida merecem mais respeito”.

Essa música estará tocando nos ouvidos dos legisladores quando eles retornarem de suas férias de Carnaval. No dia 19 de fevereiro começarão a debater uma proposta do governo para reformar as pensões – a reforma da Previdência. É a tarefa mais importante do Congresso. Sem mudanças, os sistemas de pensões financiados publicamente para trabalhadores do setor privado e público sobrecarregarão o governo com dívidas, prejudicarão outras prioridades, como a redução da pobreza e o crescimento econômico.

No entanto, as perspectivas são fracas. A reforma exige uma emenda constitucional, que deve ser aprovada por maioria dos três quintos nas duas Casas do Congresso. Com uma eleição geral prevista para outubro, muitos legisladores têm medo de apoiar uma medida que provoca o desprezo do samba. Espera-se que a Câmara dos Deputados vote a reforma no final de fevereiro. O governo tem, pelo menos, 40 votos a menos dos 308 necessários.

Esse mesmo Congresso que está contemplando a reforma da Previdência é testemunho das virtudes do presidente do Brasil, o centrista, pró-empresário, Michel Temer. Se falhar, será em parte devido às suas fraquezas.

Temer assumiu o cargo depois que sua antecessora de esquerda, Dilma Rousseff, sofreu um impeachment em 2016. A economia estava no meio de sua recessão mais longa e profunda registrada. Temer começou bem. Ao contrário de Dilma Rousseff, ele sabe como organizar uma maioria do Congresso. Em dezembro de 2016, ele assegurou uma emenda constitucional para congelar os gastos públicos em termos reais por 20 anos. Em julho do ano passado, assinou a maior revisão das leis trabalhistas inspiradas em Mussolini em mais de 70 anos.

Essas medidas de confiança ajudaram a acelerar a recuperação econômica. O FMI espera que a economia cresça 1,9% em 2018. Uma colheita abundante ajudou a reduzir a inflação para 2,95% em 2017. Essa é a menor taxa para qualquer ano desde 1998. Este mês, o banco central reduziu sua taxa de juros de referência para 6,75%, a mais baixa de todos os tempos.

Ultimamente, Temer concentrou mais na sua sobrevivência política do que na economia. Em maio do ano passado, o jornal O Globo publicou um trecho de uma fita de áudio em que ele parece endossar o pagamento de dinheiro a um político condenado por aceitar subornos. Isso o atraiu para a vasta investigação de corrupção da Lava Jato, que encerrou as carreiras de muitos dos políticos mais proeminentes e levou à condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil.

Temer persuadiu a Câmara dos Deputados a não encaminhar o caso para a Suprema Corte para julgamento. Ele tem pouco patrocínio para oferecer aos congressistas para apoiar seu programa legislativo. Eles não têm incentivos para apoiar um presidente com uma classificação de aprovação de 6%.

Sua impopularidade não torna menos necessário consertar os sistemas de pensão. Sob os atuais, a idade média de aposentadoria é de 54 anos. Isso se compara com 65 anos na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um grupo de países principalmente ricos. Um homem brasileiro que se aposenta aos 55 anos recebe uma pensão que paga em média 70% de seus ganhos pré-aposentadoria. Na OCDE, um trabalhador pode esperar um pouco mais da metade.

Os gastos com pensões consomem um terço das despesas federais antes dos pagamentos de juros. Representa 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Espera-se que o número de brasileiros com mais de 65 anos aumente de 17 milhões para 58 milhões até 2060. Com isso, as despesas com pensões deverão aumentar para um quinto do PIB.

Em dezembro de 2016, o governo de Michel Temer enviou sua primeira proposta de reforma ao Congresso. Teria estabelecido uma idade mínima de reforma de 65 anos para homens e mulheres. As viúvas e viúvos teriam herdado a metade das pensões de seus cônjuges em vez do montante total, como agora. Mesmo esse plano ambicioso não teria resolvido o problema. Teria economizado R$ 800 milhões (US$ 240 bilhões) ao longo de dez anos, mas a dívida continuaria a aumentar em relação ao seu nível alarmante de 74% do PIB.

Quando a matéria do O Globo saiu, o governo cancelou uma votação sobre a proposta. Ele voltou com um plano mais modesto em novembro de 2017, que permitiria que as mulheres se aposentassem aos 62. Isso também não conseguiu apoio na Câmara dos Deputados. Temer agora mudou novamente a reforma. Os trabalhadores rurais e os cônjuges dos policiais mortos na linha de serviço continuarão a se beneficiar das regras vigentes. A nova proposta economizaria apenas R$ 400 bilhões ao longo de dez anos.

O presidente está promovendo a reforma em programas de televisão como se fosse um elixir econômico. O governo lançou uma campanha com o slogan: “Todos pela reforma da Previdência. Pro Brasil não quebrar”. Os eleitores não estão impressionados. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo escritório do presidente, 14% apoiam à reforma.

À medida que se torna mais fraco e leva mais tempo, o custo para a economia aumentará. Em janeiro, a S&P rebaixou a classificação de crédito do Brasil, citando o lento progresso do governo na redução de despesas. Outras agências de rating podem fazer o mesmo se a reforma da Previdência não for aprovada. E isso não será suficiente. Sem mais reformas no próximo ano, “o Brasil poderia voltar à crise”, escreveu Tony Volpon, do banco UBS, em uma nota.

Alguns analistas esperam que o Congresso não faça nada agora, deixando o problema para o sucessor de Temer. Uma reforma inadequada daria aos brasileiros uma falsa sensação de que corrigiram o problema, diz Monica de Bolle, do Instituto Peterson de Economia Internacional, em Washington. Sem reforma, o próximo presidente enfrentará um aperto severo sobre os gastos discricionários, dando-lhe pouca escolha para reformular o sistema rapidamente. “É melhor ter a crise”, diz de Bolle.

Mas ninguém sabe quem governará o Brasil a partir de janeiro próximo. Lula está a frente nas pesquisas, apesar da convicção de corrupção que pode impedi-lo de concorrer. Ele é um feroz crítico da reforma da Previdência. Seu concorrente mais próximo é Jair Bolsonaro, um demagogo de direita, cujas opiniões sobre a Previdência são vagas. Temer, que entende o quão destrutivo é o atual sistema de pensões, desperdiçou uma oportunidade de ouro para corrigi-lo.

Fontes:
The Economist - Michel Temer is trying to fix Brazil’s pension systems

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