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JUSTIÇA

Ministra Rosa Weber suspende portaria do trabalho escravo

Liminar é provisória e precisa ser confirmada pelo plenário do tribunal

Ministra Rosa Weber suspende portaria do trabalho escravo
A liminar de Weber é provisória (Foto: Fellipe Sampaio / SCO/ STF)

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Nesta terça-feira, 24, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da portaria que alterava as regras de fiscalização do trabalho escravo. A liminar de Weber é provisória e precisa ser confirmada pelo plenário do tribunal.

A decisão foi um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Segundo o partido, a portaria “desconfigurou o marco legal do combate ao trabalho escravo no país”. O partido também diz que esta foi uma forma do governo conseguir votos da bancada ruralista na Câmara dos Deputados contra a segunda denúncia contra o presidente, que está marcada para acontecer na próxima quarta-feira, 25.

No último dia 16, o governo publicou a portaria com novas regras para o combate ao trabalho escravo. Na prática, a medida dificulta o trabalho de fiscalização. Entre as mudanças, a divulgação da “lista suja” (nomes dos empregadores autuados por tal crime) deixa de ser uma atribuição da área técnica. Agora, a lista só será divulgada “por determinação expressa” do ministro do Trabalho ou de quem estiver como titular da pasta.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia pedido ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a revogação da portaria. “A portaria volta a um ponto que a legislação superou há vários anos”, criticou Dodge.

O coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Antônio Carlos Mello Rosa, também considerou a medida como um retrocesso. “O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser a referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional”, disse Rosa.

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1 Opinião

  1. olbe disse:

    Esperamos que este veto seja mantido.

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